Carta aberta às autoridades legislativas e movimentos sociais do município de São Paulo***
Nós, dos movimentos sociais mobilizados, como o movimento negro, sindical e estudantil de São Bernardo do Campo, fomos tomados de surpresa, indignação e perplexidade com a indicação feita pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, para assumir o cargo de Secretário de Segurança Urbana, o sr. Orlando Morando, ex-prefeito da cidade de São Bernardo do Campo.
Um prefeito que declara, nos meios de comunicação, que é signatário da tese "bandido bom é bandido morto" agride o movimento social em luta por moradia, as mulheres em luta por melhoria no atendimento às políticas públicas e prejudica crianças e adolescentes, assim como com inúmeras agressões à população pobre, preta e periférica.
A revolta contra tal situação não é à toa, visto que se trata de uma pessoa que carrega o título de ter sido o único gestor público, em todo o nosso continente, denunciado no Ministério Público, na Organização dos Estados Americanos (OEA), no Ministério das Relações Exteriores do governo da Alemanha e também na Organização das Nações Unidas (ONU) por práticas sistemáticas de racismo institucional.
Em seus dois mandatos, foram oito anos consecutivos de ataques deliberadamente voltados à população negra, pobre e periférica da cidade.
São dezenas de práticas censuráveis e abomináveis cometidas, entre as quais podemos citar a retirada do ensino de capoeira e de aulas de percussão das escolas municipais, demonstrando, entre outras questões negligenciadas, a não aplicabilidade das Leis 10.639/03 e 11.645/08, que instituíram a obrigatoriedade do ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena no currículo escolar; o fechamento de espaços culturais públicos, como a Casa do HIP-HOP, a Gibiteca municipal e a Biblioteca Pública Infantil, além de duas bibliotecas públicas tradicionais da cidade e salas de leitura na periferia; a extinção da Fundação Criança, autarquia municipal que, por décadas, ofereceu serviços e programas à infância e à juventude, chegando a atender mais de 5 mil crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social; o encerramento do Alcoólicos Anônimos no centro da cidade; o despejo de um templo religioso de matriz africana na periferia; a demolição de um teatro em um Centro de Educação Unificado - CEU, o único localizado em um bairro periférico em toda a cidade.
O ex-prefeito de São Bernardo do Campo, nomeado para o cargo de Secretário de Segurança da maior cidade da América do Sul, é também, até onde se tem notícias, o único gestor público do país que promoveu, em pleno dia 20 de novembro de 2021, então feriado municipal da Consciência Negra, uma festa de cultura alemã no Paço Municipal da cidade, ao mesmo tempo em que se via a completa ausência de atividades voltadas à valorização da população negra. Como se não fosse suficientemente escandalosa tal afronta, no ano seguinte, o então prefeito novamente negligenciou a data, dessa vez promovendo uma homenagem à comunidade japonesa da cidade. Não temos nada contra festas com culturas diferentes; porém, afrontar o Dia de Zumbi dos Palmares não podemos concordar. Trata-se também, até onde se sabe, do único a tentar demolir quadras esportivas de um histórico Centro Recreativo Esportivo e Cultural durante os Jogos Olímpicos de Paris.
Em sua administração, Orlando Morando aboliu os carnavais de rua, mirando principalmente o bloco EURECA - Eu Respeito o Estatuto da Criança e do Adolescente – composto fundamentalmente por crianças e adolescentes periféricos. Insistiu na tentativa de criminalizar a famosa batalha de hip-hop no centro da cidade, a Batalha da Matrix, chegando a multar em aproximadamente R$ 50 mil seus organizadores. Tentou, sem sucesso, mas de forma incisiva e constante, retirar a concessão do espaço utilizado pelo Projeto Meninos e Meninas de Rua, entidade nacional e internacionalmente conhecida e reconhecida, que há mais de trinta anos acolhe e atende crianças e famílias pobres na cidade, escolhendo precisamente para tal a data de aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente, tendo planejado a tentativa de despejo na Semana da Criança. Não bastasse as medidas, chama a atenção a escolha das datas para concretizá-las. Não é preciso ser um observador sagaz para se dar conta de um comportamento doentio inerente às suas ordens.
Em plena pandemia da COVID-19, o ex-prefeito permitiu que cestas básicas estragassem em um depósito da prefeitura. Ao mesmo tempo em que promovia o despejo e a demolição de casas de famílias moradoras da periferia, passando, sobretudo, por cima da decisão do STF que proibia a realização de desocupações e despejos enquanto durasse o estado de crise sanitária.
O ex-prefeito fez proliferar e alimentou um sentimento de ódio para estabelecer uma clara fronteira entre a elite supremacista e os trabalhadores, principalmente os da área periférica da cidade. A pretensão não é outra senão a de eliminar qualquer possibilidade de avanços culturais, de educação e de consciência coletiva. Isso é inaceitável, pois disso fatalmente emergirá um cenário sinistro: o aumento do crime, que justificará a repressão.
Lembramos ainda que isso nunca foi novidade na nossa área industrial. É notório que o ABC paulista, marco da indústria de base do estado de São Paulo, facilitou a entrada de fugitivos de uma Europa e de um Japão vencidos e falidos, e abrigou criminosos de guerra, dando-lhes inclusive emprego em suas indústrias: Mercedes Benz, Volkswagen, ThyssenKrupp, Toyota, para citar algumas. A História registrou o caso dos ex-oficiais do regime hitlerista e membros do extinto Partido Nacional-Socialista que por aqui passaram: Friedrich Schultz-Wenk, Franz Paul Stangl e Josef Mengele. Parece-nos que querem reviver os tempos sombrios deste nosso país, quando até os nazistas eram convidados a compor o quadro das corporações policiais.
Estas foram algumas das práticas de exclusão da população pobre, preta e periférica ao acesso educacional e cultural que ocorreram em SBC nos últimos anos. Sempre que afrontado por conta de suas políticas racistas, o ex-prefeito recorreu à perseguição e ao silenciamento das vozes críticas, buscando criminalizar os lutadores e lutadoras dos movimentos sociais organizados com difamações por meio de representação judicial, o que, vale dizer, não lhe trouxe os resultados esperados, visto que a própria justiça reconheceu a invalidade de suas acusações arbitrárias.
Entre essas e outras razões, somadas ainda às recorrentes atitudes de machismo, misoginia e intolerância religiosa por ele demonstradas, julgamos ser imoral a nomeação de Orlando Morando para um posto de tamanha importância sobre a vida da população. O ex-prefeito da cidade de São Bernardo do Campo, na condição de único gestor em todo o continente denunciado por práticas sistemáticas de racismo institucional, encontra-se politicamente incapaz, em função desse histórico, de exercer o cargo de Secretário de Segurança Urbana do município de São Paulo. É uma temeridade para as nossas instituições democráticas e para a população pobre e periférica da maior cidade do nosso país.
Diante do exposto, nós, dos movimentos acima citados, nos colocamos à disposição para fornecer os elementos necessários que comprovem as várias denúncias feitas à imprensa e à população em geral sobre os crimes cometidos pelo cidadão em questão.
É urgente e necessário exigir que o Sr. Orlando Morando seja exonerado do posto para o qual foi nomeado, pois já foi demonstrado que não está qualificado, moral e eticamente, para o bem e a preservação da integridade democrática da população pobre, negra e trabalhadora de São Paulo.
São Paulo, 09/01/2025
MovimentAção Negra
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