Nesta semana, ocorreram diversas mobilizações contra o fechamento do período noturno nas escolas Vilma Apparecida Anselmo, no Jardim Calux, e Célio Luiz Negrini, no Areião. A Apeoesp uniu-se aos professores, estudantes e moradores desses bairros para denunciar as políticas do governador Tarcísio de Freitas e do secretário de Educação, Renato Feder. Através das Diretorias de Ensino, essas políticas estão promovendo o desmonte da educação pública, com ameaças ao encerramento de turmas noturnas.
Centenas de assinaturas foram coletadas nas comunidades, que rejeitam a redução do número de salas de aula. Em São Bernardo do Campo, diversas escolas estão sob o risco de perder o turno noturno. Essa decisão faz parte de um projeto do governo de São Paulo que visa reduzir de 30% para 25% o orçamento mínimo destinado à educação, o que representaria uma queda de cerca de R$ 10 bilhões no investimento em escolas públicas.
A aprovação dessa medida inviabilizaria a continuidade dos estudos para um grande número de jovens e adolescentes trabalhadores, além de representar um desrespeito aos direitos constitucionais que garantem a educação como um direito de todos e um dever do Estado e da família. A proposta também viola o Estatuto da Criança e do Adolescente, que assegura a "oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador" nas escolas próximas de suas residências.
Para evitar esse retrocesso, é fundamental unirmos forças e enfrentarmos aqueles que buscam desmontar nossos direitos. A luta pela manutenção do ensino noturno em todas as escolas não é apenas uma necessidade, mas um dever daqueles que compreendem a importância da educação pública para a nossa sociedade.
Apeoesp - Subsede São Bernardo do Campo, Outubro de 2024
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