Por: Por: Ana Maria Lopes***
Funcionária da APEOESP, Lucimara Aparecida Lima Tresso dedicou o Trabalho de Conclusão do Curso de Direito a um tema muito sensível aos sindicatos - a criminalização dos movimentos sociais no Brasil - e aos 20 anos do histórico Acampamento Santo Dias.
"Ocupação do Terreno da Volks 2003: criminalização dos movimentos sociais - Quando a Justiça é injusta", o TCC apresentado à Fapam/Uniesp, avalia o caso que teve repercussão internacional e entrou para a História como o Acampamento Santo Dias.
Na madrugada de 20 de julho de 2003, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, o MTST, ocuparam um terreno localizado em Ferrazópolis, em São Bernardo do Campo, pertencente à Volkswagen do Brasil.
A filial da multinacional alemã ingressou com o pedido de reintegração de posse já no dia seguinte, mesmo assim a luta pelo direito à moradia digna inflou o número de acampados, que enfrentaram nas semanas em que a Justiça avaliava o caso, um processo de criminalização e intimidação policial.
O grupo de 400 pessoas transformou-se, em poucos dias, em um acampamento de 4 mil trabalhadores, batizado em homenagem ao metalúrgico assassinado pela polícia, em uma greve ocorrida em 1979.
O despejo aconteceu em um dia chuvoso, sem que fossem apresentadas alternativas de moradia ou alojamento para o grupo. Já para a reintegração de posse, o Estado de São Paulo apresentou um aparato de guerra: Tropa de Choque, cavalaria, cães, helicópteros e 140 veículos.
A subsede da APEOESP em São Bernardo do Campo foi um dos poucos lugares em que os acampados encontraram abrigo e comida, após o despejo. Os líderes do movimento e o professor Aldo Santos, dirigente do Sindicato e na época vereador em São Bernardo do Campo, foram processados, julgados e condenados com base em reportagens que criminalizavam o movimento, ignorando o direito constitucional de reivindicação.
"Não podemos confundir a luta pelo cumprimento da função social da propriedade, que é um direito constitucional, com a prática de um crime e nem menosprezar a importância dos movimentos sociais", avalia Lucimara Lima.
O TCC resgata a relevância histórica da ocupação, que deu destaque ao déficit de moradia nos grandes centros urbanos, não somente em São Bernardo, o que explica o crescimento do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto nestes 20 anos.
Texto publicado no site da apeoesp central
importante que esse episódio seja objeto de estudos. Desse modo, além de manter viva a história, revelará muitas verdades ainda não publicadas. Até a vitória!
Parabéns Lucimara!
Trabalho importantíssimo tanto pelo resgate histórico, quanto por reparar as injustiças contra os movimentos sociais!