LAWFARE NUNCA MAIS!

Neuza Aparecida de Oliveira Peres***

Breve apontamento das falas no encontro e lançamento dos livros sobre a perseguição política sofrida por:

Henrique Pizzolato

Márcia Lucena

José Genoíno

Aldo dos Santos

Sálvio Kotter

Nicodemos Senna

“Lawfare é uma palavra introduzida nos anos 1970 e que originalmente se refere a uma forma de guerra na qual o Direito é usado como arma. Basicamente, seria o emprego de manobras jurídico-legais como substituto de força armada, visando alcançar determinados objetivos de política externa ou de segurança nacional”. Wikipédia

Mediação: Prof Aldo dos Santos

Em primeiro lugar quero agradecer a presença e saudar os presentes. Estou aqui hoje na condição de mediador deste debate e também porque me encontro na condição de perseguido político dentro deste contexto do lawfare, com argumentação de ter dado apoio em 2003, aos trabalhadores do Acampamento Santo Dias em São Bernardo do Campo no terreno da Volks Wagen do Brasil. A partir desse apoio na condição de vereador pelo PT, muito tempo depois, saiu a sentença de condenação pelo Supremo Tribunal Federal por perda dos direitos políticos por cinco anos e uma multa impagável que hoje estaria em torno de um milhão de reais. Portanto, também faz parte desta lógica de criminalização dos movimentos e lutadores sociais.

Prof Aldacir

Estamos aqui porque somos vítimas de uma sociedade, como é o caso do professor Aldo que foi preso por dar apoio aos sem teto e sofre até hoje com a perda dos seus direitos políticos.

Quero destacar que foi criado o Comitê da Anistia em favor do prof Aldo Santos e da advogada Camila Alves e em defesa de todos os presos políticos e encarcerados no Brasil.

José Genoíno

Nossa realidade é muito complexa, nestas eleições vamos ter uma conturbação política.

A Campanha não é o que eu defendo, é como abrir uma barragem e sai de baixo!

O Brasil está em transe, vamos ter uma campanha dura, vai ter muitas provocações.

O social, o político, o econômico, tudo está em crise. O Lula vai tomar posse, mas com gemidos.

Na campanha do Lula, eu sou minoria, não podemos considerar o golpe uma virada, o lawfare está aí, e está intacto, vários companheiros estão condenados mas estão na rua, estamos vivendo um novo modelo de ditadura.

Tem que criar fatos, mas tem que estar na agenda política do governo. Vejam só, inocentar Lula não resolveu.

A campanha tá dada, será um grande plebiscito e vencer no primeiro turno será uma grande surpresa.

Agora, assumir o governo e não cumprir o que prometeu, por isso temos que cobrar que tudo esteja na agenda, senão será um grande desastre.

Tem que garantir a governabilidade do Lula, mas junto com o povo, chamar os movimentos, criar concentração pra dialogar. Estamos numa encruzilhada e se não ganhar, vamos para o desfiladeiro.

Não dá para governar sem fazer mudanças, tem que reestatizar tudo o que perdemos.

Estamos vivendo um momento muito delicado, difícil mesmo até de imaginar.

Não estou disputando nada, não sou candidato a nada, estou fazendo Lives, dando entrevistas... Agora, é muito importante formar os comitês.

Agora, quanto ao lawfare, é decisivo que os perseguidos políticos não caiam no esquecimento, estão sofrendo uma perseguição judicial e acabam depositando demasiada confiança no judiciário.

Outra coisa, tem que haver uma Revogação da Legislação Penal, tem que acabar com a delação premiada.

Nos governos anteriores, não tivemos força de fazer a transição popular.

E aí, voltando à questão do lawfare, lembrar a ideia do esquecimento. Não podemos permitir que isso aconteça, e se não colocarmos na agenda do país as coisas vão piorar.

Esse novo modelo de ditadura promove a destruição da reputação da pessoa.

Nicodemos, escreveu um livro sobre tudo que acontece na Amazônia, é o mais completo sobre.

Henrique Pizzolato

Concordo plenamente com o Genoíno, temos que oferecer uma ferramenta, o LawFare é a Operação Condor revisitada, lá atrás alguém comandou na América Latina, agora também, mas está mais sofisticada, lá atrás usaram a tortura física, agora usam a Toga.

Sobre aquele encontro com americanos no Ceará, se recusam a dar os nomes, qual o objetivo? quem são? Quem pagou?

O Law Fare é a grande arma estratégica da Guerra Híbrida.

Hoje respondo por 1400 processos. Quando eu teria direito ao semi aberto, arrumaram outro processo, e assim foi sempre.

Laudo 2828 que me inocenta do caso, nunca foi pedido, de quem eram os recursos?

A Visanet nunca foi empresa pública, estatizaram a Visanet, tá no processo.

Ninguém teve acesso ao processo, só quando chegou no Lewandowski viram que não tem assinatura nenhuma minha na Visanet, decidiram tudo no final do processo.

Isso não aconteceu atoa, tem um projeto, liberaram o Lula porque o monstro que criaram já estava grande demais pra dourar.

Hoje a comunidade europeia não está repatriando mais ninguém.

No meu caso, falsificaram os documentos da minha companheira, nem a máfia mexe com a família.

Devo cinco milhões de multa, e vão abrindo processo...

A juíza nomeou um perito, que constatou que o dinheiro não é do Banco do Brasil. Essa juíza ficou estudando o meu caso durante o final do ano, a multa ficou em 584 milhões, vai chegar a 2 bilhões.

Por isso decidimos criar o projeto "LAW FARE NUNCA MAIS". Adriano Diogo, que deveria estar aqui hoje disse: vocês perceberam que eles sofisticaram a tortura? Agora você é torturado em praça pública, nas ruas. Me restou hoje só o meu sogro e a Andreia,

Fomos obrigados a estudar Direito.

O saque desta guerra é surpreendente, roubaram o Pré Sal, a Base de Alcântara, entregaram tudo.

O Lula vai ganhar mas nós vamos ter que fazer o “segundo turno”, que é a pressão para que ele desfaça tudo isso.

Mas não vamos desistir, nós diremos:

"Se quiser nos enterrar nós seremos tiririca"

Márcia Lucena

Sou professora de alfabetização, fui prefeita da cidade de Conde na Paraíba, fui Secretária de Estado da Educação na gestão de Ricardo Coutinho (PT), em seu segundo governo, presidente da Funest.

Conde é uma cidade da Grande João Pessoa, que fica a 20 km de João Pessoa.

Temos que considerar que houve uma ruptura depois do golpe. Tenho prestado serviço numa Secretaria de Educação que é um órgão muito grande, onde rola muito dinheiro, lá havia um movimento de muita crítica e as pessoas ficam muito à vontade quando criticam.

O judiciário de lá barra todas as medidas de urgência quando é para a população.

Conde vive nas mãos de uma família, a cidade nasceu dentro das propriedades dessa família.

Eu queria fazer uma campanha política diferente. Para terem uma ideia, até 2016 o prefeito dava surra na pessoas nas ruas, exercia não só o poder político mas também o judiciário, a esposa dele era quem comandava o tráfico, 48% da população vive em extrema pobreza. Para a população, exercer a prática política era asqueroso.

Eu quis mudar, eu e meu marido só, íamos de casa em casa conversando com a população, eu fazia comícios em praça pública em cima de cadeira, foi assim que eu ganhei a eleição. Nem acreditei.

Quando cheguei no governo, haviam multas de trinta anos engavetadas, essa estrutura toda era alimentada por essa família.

Conde era uma cidade totalmente desprotegida. Construí escolas, creches, postos de saúde, criei um programa no rádio chamado "Agora Vai", que esclarecia a população sobre seus direitos e necessidades. Ajudamos as famílias a entender e conseguir o LOA. Durante a pandemia esse programa no rádio foi muito bom na conversa direta, conseguimos manter o mais baixo índice local.

É preciso entender a situação da população, Quando esclareci sobre o IPTU comecei a conhecer novos adversários, quando falamos sobre o Uso e Ocupação do Solo, comecei a conhecer novos adversários que são os especuladores imobiliários.

Aí comecei a ser difamada, chamavam-me de tudo, até uma tatuagem que tenho na perna diziam ser pacto com coisa ruim.

Foi quando aparece a Operação Calvário: operação que funciona no mesmo sistema da Lava Jato, que incriminava Ricardo Coutinho.

Na minha gestão o EJA foi o programa que alfabetizou mais de quatrocentas pessoas.

Eu não tenho origem na oligarquia, sou a única mulher na Operação Calvário. O crime pelo qual me acusam é de contratar uma OS.

Essa Operação tem todos os erros processuais, se arrasta na justiça, para terem uma ideia não sou ré ainda. Há 37 pessoas envolvidas. Toda a minha vida parou, mais de dois anos sem emprego, minhas contas bloqueadas, minha cidadania está presa, se eu preciso ir no mercado tenho que esperar liberar o dinheiro, tive um câncer e tinha que esperar liberar o dinheiro pra fazer o tratamento.

O tempo que passei presa em casa, o meu pai adoeceu e morreu e não pude cuidar dele, e ele morava a trezentos metros da minha casa.

Quando tinha qualquer problema eu costumava desmaiar, era assim sempre…

Me descobri uma pessoa muito forte, nunca mais desmaiei, no presídio me inspirei naquela mulheres, se elas sobrevivem também vou sobreviver.

Durante a minha campanha meu pai foi com um megafone gritando "não se trata da luta de Márcia se trata da luta pela democracia."

Ex assentado também está sofrendo com isso nessa Operação Calvário, Lula vai ganhar mas não podemos esperar. Nós não podemos errar, a nossa luta é agora.

Eu escolhi essa vida, o que me atrai na política é o exercício da política e é o que eu vi no Conde. Quando eu vi o povo do Conde colocando na boca a expressão "políticas públicas", me fez um bem muito grande.

Nós temos uma responsabilidade pedagógica com o povo. Não temos que esperar Lula ganhar, não é a hora de esperar a crítica, é hora de ir pra luta.

Ela foi aplaudida de pé durante alguns minutos.

Sálvio Kotter

Fiquei muito comovido com as histórias, tanto do Pizzolato como da Márcia, com a Márcia foram dez entrevistas quem fizemos, coloquei a gráfica e editora para o lançamento dos mesmos. Espero que com o lançamento e vendas dos livros possamos por fim a toda forma de dominação no âmbito do judiciário.

Nicodemos Senna

Nascido e criado no Amazonas disse que esse debate que acontece aqui hoje é muito importante, é preciso sair do anonimato diante do absurdo que vem se transformando a dominação de toga no Brasil. Falou do seu livro sobre a Amazônia e outros. Falou também do seu compromisso via escrita e narrativa e que é contrário a toda forma de opressão.

Após as falas dos presentes, o Prof Aldo Santos agradeceu a presença e convidou a todas e todos para uma foto coletiva e posterior lançamento e autógrafo dos livros:

“Verdades Incômodas – o caso Pizzolato” o mensalão como tubo de ensaio do lawfare. Salvio Kotter, Kotter Editorial.

“Calvário – o caso Márcia Lucena” o mais explícito caso de lawfare dentre os que se deram em torno do lavajatismo. Nicodemos Senna e Salvio Kotter, Kotter Editorial, Letra Selvagem.

Neuza Aparecida de Oliveira Peres - professora de História, militante do Sindicato de professores Apeoesp, militante da Aproffib, com experiência em História Oral.