APRESENTAÇÃO ***
Filosofia no ensino fundamental e a construção de um Instituto Federal na cidade de São Bernardo do Campo foram algumas das reivindicação apresentadas ao candidato a Prefeito, Luiz Fernando! do PT.
No documento subscrito pelo coordenador da subsede da Apeoesp/sbc, professor Serginho Linhares, destaca que o mesmo, " tem como preocupação central debater os grandes temas do país, do estado e sobretudo de São Bernardo do Campo, a partir do levantamento da diversidade de problemas que a cada dia aprofundam-se construindo propostas contundentes na perspectiva de colocar os trabalhadores, a juventude, as mulheres, os negros, os LGBTQIA+, no centro das prioridades das demandas da cidade.
Nesse sentido, o conhecimento dos problemas e dos dados, bem como da situação de SBC é o método primordial para fazermos os apontamentos necessários, visando alcançar nosso objetivo de construir uma plataforma que contemple todos estes setores sociais, nas diversas áreas e regiões, tendo como metodologia a priorização do atendimento das demandas da população da periferia, sabendo que as regiões centrais já contam com a maioria das suas demandas contempladas pelo poder público. Nesse sentido é preciso levar a população da periferia a expressar sua vontade, em virtude de integrarem os que mais precisam do atendimento das demandas do poder público.
Baseado numa análise crítico radical da atual administração que está representada em quase todas as candidaturas e visando acumular forças para fortalecer um projeto de administração voltado a romper com os interesses da classe dominante da cidade, o PSOL de São Bernardo decidiu não lançar pré-candidatura própria ao Executivo Municipal, optando por ter apenas pré-candidaturas a vereadores/as. Nesse sentido, nas pré-candidaturas proporcionais, estamos compondo a Federação com o Partido Rede Sustentabilidade, partido este que esteve federado com o PSOL nas últimas eleições nacionais e tem como tema central o debate ambiental e os demais pontos programáticos muito próximos dos nossos.
Para Prefeito vamos apoiar o pré-candidato Luiz Fernando do Partido dos Trabalhadores, por se constituir em um candidato que abre espaço de diálogo as propostas dos segmentos sociais até hoje excluídos. O PSOL e a REDE estão apresentando as pré-candidaturas proporcionais para valer, seremos protagonistas neste processo e nossa posição central é romper com o ciclo de parlamentares que são verdadeiros “puxadinhos” do poder executivo a exemplo do que ocorre atualmente entre a relação da grande maioria da atual legislatura e a administração autoritária e atrelada aos interesses das grandes corporações empresariais da cidade, na figura do atual Prefeito Orlando Morando.
A LUTA DA CLASSE TRABALHADORA É INTERNACIONAL. EM DEFESA DA SOLIDARIEDADE E DA COORDENAÇÃO DAS LUTAS LATINO-AMERICANAS.
Defendemos a articulação política dos socialistas e internacionalistas de todos os países, o apoio às lutas dos povos oprimidos e a busca constante de uma coordenação delas. Pela unidade dos trabalhadores e do povo da América Latina. Pela federação das Repúblicas da América Latina! Contra toda e qualquer intervenção imperialista na América Latina e no mundo. Condenamos de forma veemente o genocídio executado por Israel contra os Palestinos em Gaza. Defendemos a condenação de Netanyahu e do governo israelense por crimes contra a humanidade
Consideramos decisiva a construção de uma frente de ação, política e social, que busque articular para a luta os movimentos e as forças sociais anti-imperialistas no nosso continente. Na luta contra o imperialismo estamos pela mais ampla unidade de ação com todas as forças que estejam dispostas a um enfrentamento objetivo contra o imperialismo e sua política de genocídio dos povos.
CONSTRUIR UMA PLATAFORMA DE AÇÃO COM OS TRABALHADORES, ESTUDANTES E OS MOVIMENTOS SOCIAIS
São Bernardo do Campo é uma cidade rica com IDHM – índice de Desenvolvimento Humano Municipal de 0,805 (IBGE – 2022), considerado muito elevado, equivalente ao IDHM das cidades dos países ricos. A cidade também apresenta um PIB per capita de R$ 68.571,36, estando entre um dos maiores dentre as cidades do país. O orçamento da cidade em 2023 foi previsto em cerca de R$ 6,43 bilhões de reais. Segundo o observatório de finanças municipais, sobre o orçamento, em 2020 a cidade ocupava a 12ª posição entre as cidades do país, à frente de 14 capitais.
Analisando os dados gerais do município percebe-se que estes dados escondem uma realidade dura para grande parte da população. Por exemplo, 127.648 moradores são expostos aos riscos climáticos, a cidade tem o maior número de moradores em situação de rua dentre as cidades do Grande ABC, como política para enfrentar esta situação a atual administração impôs a perseguição aberta com a arquitetura hostil e a derrubada de casas na periferia. Em relação ao emprego, cerca de 35% da população estava ocupada em 2021. Em 2022 cerca de 282 mil estavam empregados. Um dado preocupante que expressa a diferença histórica aparece quando comparamos a remuneração média entre homens e mulheres. Segundo o site MPE Brasil: “No ano de 2022, 41,5% dos trabalhadores eram mulheres, com uma remuneração média de R$ 3.987,33; 58,5% correspondiam a homens com remuneração média de 6.055,01”.
Sob esta política perversa, as mulheres apesar de serem a maioria entre os gêneros, são minoria na população empregada, e tão grave quanto a cidade mantém a prática econômica de tratar as mulheres com esta aberração expressa pela diferença salarial em relação aos homens. Este absurdo histórico perpetuado nas diversas áreas deve ser combatido de forma veemente, em que pese a legislação recentemente aprovada pelo governo Lula, que estabelece uma política de equiparação salarial, somente com muita luta e combate sistemático iremos superar esta nefasta e gritante desigualdade de gênero.
Na saúde a atual administração adotou a política dos elefantes brancos, as grandes obras para dar visibilidade por um lado e esconder as filas nos atendimentos e as tragédias que ocorreram recente no hospital da mulher, erros médicos reiterados, que levaram à própria Câmara Municipal na grande maioria ligada ao Prefeito a convocar o Secretário de Saúde para prestar esclarecimentos, cujo comparecimento além de não esclarecer, mantém a incompetência colocando em risco a saúde e a vida das mulheres e seus bebês. São centenas de reclamações de espera na fila de internação, atendimento em saúde especializadas e outros problemas. As filas nas UBSs e a falta de leitos de UTI no hospital de clínicas mostram que a saúde em SBC agoniza, sob uma administração que trata os pacientes e seus familiares sem dignidade e respeito.
Na habitação a administração de Orlando Morando tem a marca nefasta de derrubada das casas na periferia, aumentando o número dos sem tetos e perseguindo os que estão em situação de rua. O uso da GCM com truculência e repressão contra a população periférica tem sido constante. Em síntese a política de expulsão à força dos moradores das suas casas, as perseguições e outras práticas de eugenia, leva ao aumento do déficit habitacional, empurrando milhares de trabalhadores a pagarem aluguéis exorbitantes, a morar de favor ou inviabilizando a continuidade das famílias de continuarem vivendo na cidade. Nesse sentido, a luta do MTST com ocupações que resultaram em conquistas importantes, como por exemplo a ocupação povo sem medo no terreno próximo à Scania, a ação do partido nos movimentos sociais da cidade com participação destacada do nosso Presidente ANDERSON DALÉCIO, ocupação que resultou na conquista de moradia para centenas de famílias, bem como, a ação de apoio e organização ao movimento de moradia no mandato do professor Aldo Santos quando vereador, resultaram em várias ocupações que hoje se tornaram bairros e vilas em diversas regiões da cidade, a exemplo da Vila Lulaldo. Vale salientar que na maior ocupação duramente reprimida, o Acampamento Santo Dias, o vereador ALDO SANTOS foi condenado injustamente por defender a organização e luta população para reivindicar o direito sagrado à moradia. A perseguição por conta das lutas atingiu WANDA SIMÕES Vice-Presidente do PSOL SBC, que teve sua casa no Alvarenga derrubada pela atual administração num ato claro de retaliação e perseguição.
Por outro lado, a administração adotou uma política habitacional de favorecimento às grandes corporações imobiliárias. São empreendimentos em diversas áreas principalmente nas regiões centrais com grandes edifícios residenciais voltados à elite, que vem acelerando a verticalização da cidade. As consequências deste processo é o comprometimento da mobilidade urbana por um lado e por outro graves problemas ambientais, aumento dos resíduos, poluição visual e outros problemas em tempos de sucessivas crises climáticas, a exemplo da hecatombe climática ocorrida no Rio Grande do Sul, resultado da gestão bolsonarista na maioria dos municípios daquele Estado, baseadas no negacionismo climático, na agressividade criminosa e na depredação do meio ambiente. A falta de harmonização da urbanização com áreas verdes e parques ecológicos leva a desequilíbrios numa cidade onde os estudiosos demonstram estar suscetível aos riscos ambientais e climáticos.
Nos transportes a cidade tem a tarifa de ônibus mais cara do país R$ 5,95 (cinco reais e noventa e cinco centavos). Por mês somente com o transporte municipal o trabalhador gasta R$ 240,00; situação que ocorre há muitos anos. Contra esta política nefasta os movimentos sociais e usuários de transporte organizaram desde 2013 o comitê municipal e regional em defesa da tarifa zero no transporte. Desde então as sucessivas administrações ignoraram esta reivindicação mais do que justa, argumentando se tratar de uma proposta surreal. Atualmente mais de cem cidades no país aprovaram a tarifa zero total ou parcial. Justamente agora perto das eleições políticos de direita da cidade ameaçados eleitoralmente, passaram a defender um modelo de tarifa zero com o propósito de aumentar os lucros dos donos das empresas de transporte e de usar o projeto como tábua de salvação eleitoreira.
No campo da democratização e na relação com os movimentos sociais, a atual administração sempre seguiu a política do autoritarismo, uso da GCM e da PM, praticando a violência para reprimir os lutadores sociais e não atender suas demandas. A repressão aos moradores do Farina, a violência praticada contra a juventude na Batalha da Matrix, na derrubada do Teatro Celso Daniel e na ameaça sistemática contra o Projeto Meninos e Meninas de Rua, com o recurso judicial buscando legalizar a desocupação do imóvel ocupado há muitos anos na Rua Jurubatuba, expressam uma administração que trata as demandas sociais como caso de polícia. É uma administração baseada nos partidos bolsonaristas que concentra sua ação na adoção do negacionismo, na pauta de costumes e na entrega do patrimônio público as grandes corporações privadas, tendo como exemplo mais recente a aprovação da privatização da SABESP seguindo a ordem do governador Tarcísio de Freitas.
O prefeito foi denunciado na ONU por racismo, tendo em vista a realização de festa italiana no dia 20 de novembro dia da consciência negra, e a sua política claramente contra as expressões culturais de origem africana na cidade. No que se refere à política para as mulheres e os LGBTQIA+ em SBC prevalece e a histórica política da classe dominante, ou seja, perseguição à livre expressão sexual, que se manifesta no trabalho, em locais públicos, no lazer. A classe dominante da cidade mantém o preconceito contra lésbicas, bissexuais, gays, travestis e transexuais. A luta pelo direito à livre opção sexual é uma frente essencial do nosso partido, que combate de forma cotidiana a intolerância e a violência. Nossa referência são as mobilizações de centenas de milhares de pessoas em todo o país, durante as paradas gays, que contam com a participação de milhões de pessoas, mostra o claro avanço da luta pelos direitos civis. Contra toda e qualquer violência e preconceito combate sem trégua aos ataques à orientação sexual dos LGBTQIA+. Pelo reconhecimento da união plena de pessoas do mesmo sexo. Com estes princípios defendidos por todo o partido, os movimentos dos LGLBTQIA+ devem construir também o programa partidário sobre o tema e todos devemos apresentar nas nossas propostas de luta.
EM DEFESA DA DIGNIDADE DA POPULAÇÃO IDOSA
No Brasil milhões de trabalhadores chegam à velhice sem direito à aposentadoria e, portanto, sem nenhuma garantia de renda que lhes permita viver dignamente.
Por outro lado, a permanência – e hoje o crescimento – da informalidade das relações de trabalho. É urgente garantir a todos, independentemente de sua capacidade contributiva, uma renda para este segmento social.
Os trabalhadores que se aposentam, em sua grande maioria recebem aposentadorias baixíssimas, insuficientes para suas necessidades básicas com saúde, moradia e alimentação. É preciso garantir condições dignas de vida para estes trabalhadores que durante dezenas de anos produziram a riqueza da nossa cidade e do país.
Em SBC a população idosa com 60 anos ou mais soma 139.158 habitantes (censo do IBGE 2022), igual a 17,16%, porcentagem que vem aumentando a cada ano. Além da garantia de uma renda digna para este segmento social essencial para a cidade, a cidade pode desenvolver programas especiais de saúde tanto física como mental e o desenvolvimento de atividades de integração da pessoa idosa com os demais setores sociais, como atividades culturais, práticas de atividades físicas e esportivas, lazer entre outras.
É PRECISO RADICALIZAR A DEMOCRATIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
No Brasil o autoritarismo dos governantes tem um objetivo claro, colocar o Estado em todas as suas esferas à disposição da classe dominante. Nesse sentido, a centralização das decisões destina-se ao favorecimento dos grupos da classe dominante. Até mesmo os colegiados como os conselhos e comissões temáticas são constituídos de forma antidemocrática com indicação de representantes totalmente alheios aos segmentos que deveriam representar.
Em São Bernardo do Campo essa prática não é diferente. A cidade tem dez conselhos municipais praticamente todos eleitos com peso e interferência majoritária do poder executivo. O objetivo é chancelar as políticas e os interesses do prefeito e não a vontade da população. É preciso que estes conselhos sejam constituídos e democratizados efetivamente, através da participação dos usuários em eleições com debates democráticos.
Outra questão importante é a criação de organismos da sociedade civil para debater e apontar as prioridades na aplicação do orçamento municipal com representação majoritária dos trabalhadores, estudantes, donas de casa e demais moradores das regiões periféricas da cidade.
EDUCAÇÃO MUNICIPAL: PROFESSORES, EQUIPES GESTORAS E FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS A LUTA POR UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE!
Na educação básica a cidade contava em 2023 com 60.835 estudantes matriculados em 73 escolas estaduais, sendo 31.106 nos anos finais do ensino fundamental, 26.992 no ensino médio, 1.256 na educação de jovens e adultos e 1.481 em educação especial.
A rede municipal contava com (177 EMEBs e 43 creches parceiras), com 74.847 estudantes matriculados, assim distribuídos: creche 12.165, pré-escola 16.352, ensino fundamental anos iniciais 41.541, ensino fundamental anos finais 35, educação de jovens e adultos 1.772 e educação especial 2.782.* Fonte Qedu.
Diante desta realidade, a luta dos educadores e das educadoras municipais e estaduais ganha grande importância e uma dimensão fundamental, tendo em vista que as políticas dos candidatos do campo da direita reacionária, tem por objetivo não apenas o desmonte da escola pública, mais a privatização e instrumentalização ideológica da juventude para a defesa do seu projeto. Nesse sentido, a plataformização e a militarização da educação iniciada na rede estadual, tem o propósito de ser estendida para os municípios. Essa disputa já está em curso, cabendo aos defensores da educação pública, laica, democrática e de qualidade social, lutar com todas as armas possíveis para derrotar este projeto.
Em defesa da autonomia da escola e principalmente da autoridade docente, na avaliação interna feita pela escola e diminuição dos processos de tecnicismo via plataforma digital, os quais nos remetem muito mais às práticas de controle do trabalho docente do que as de aprendizagem dos alunos.
Reivindicar a construção e instalação de uma unidade do Instituto Federal de Educação em São Bernardo do Campo, o que sem dúvida será uma conquista histórica para a cidade pela excelência em educação profissional, servindo de base para a modernização da formação de profissionais que irão referenciar a retomada da industrialização da nossa cidade.
Alimentação saudável na merenda escolar através de alimentos da agricultura orgânica, produzidos por assentamentos da reforma agrária
No nosso programa defendemos o atendimento das reivindicações dos professores da rede municipal, melhoria nas condições de trabalho e salário. Contra a municipalização do 6º ao 9º ano, em defesa da inclusão do ensino de capoeira na rede municipal. Em defesa da Filosofia no Ensino Fundamental. Na rede estadual estamos combatendo sem trégua a plataformização e o famigerado programa de militarização das escolas estaduais que aos poucos chegarão nas redes municipais.
Pagamento imediato das progressões da carreira do magistério municipal, um verdadeiro calote dado pela administração Orlando Morando, ao descumprir a Lei 6.316/13.
Reajuste Salarial e Data-Base: Respeitar a data-base dos trabalhadores da educação e demais categorias, garantindo reajustes acima da inflação.
Progressões Verticais e Horizontais: Assegurar que as progressões verticais e horizontais sejam ajustadas no máximo em dois meses após a entrega dos títulos.
Fiscalização do Convênio NOTREDAME: Criar uma comissão para fiscalizar as reais condições dos trabalhadores atendidos pelo convênio NOTREDAME.
Aumento nas Progressões Horizontais: Aumentar o percentual das progressões horizontais por títulos de 2% para 5%.
Piso Salarial: Estabelecer o piso salarial das categorias considerando sua função social e a arrecadação municipal (PIB da cidade).
Proteção aos Direitos dos Trabalhadores: Garantir a proteção integral dos direitos dos trabalhadores da educação.
Combate ao Assédio Moral: Criar uma comissão específica para combater o assédio moral no ambiente de trabalho.
Valorização dos Trabalhadores de "Baixo" Escalão: Implementar políticas de valorização para trabalhadores como porteiros, faxineiros e técnicos em enfermagem.
Melhoria da Alimentação Escolar: Melhorar a qualidade e a variedade da alimentação escolar, evitando a repetição dos mesmos ingredientes durante os 200 dias letivos.
Construção de Novas Creches e Escolas: Investir na construção de novas creches e escolas de educação básica, priorizando a transferência de crianças das creches conveniadas para escolas públicas de melhor qualidade.
Vale-Transporte Integral: Fornecer vale-transporte no valor total necessário para o deslocamento dos trabalhadores, sem descontar do salário.
Décimo Quarto Salário: Instituir o décimo quarto salário, atrelado às faltas, a ser pago no final do ano.
Retorno da Cesta de Natal: Retomar a entrega da cesta de Natal em dezembro, benefício retirado pelo atual prefeito.
Fiscalização dos Salários e Empréstimos Consignados: Fiscalizar os salários vinculados ao banco Santander, que prejudica os trabalhadores com mais de 60% de seus rendimentos comprometidos em empréstimos consignados.
Fiscalização do SBCPREV: Fiscalizar o montante financeiro do SBCPREV investido em fundos, assegurando que os lucros não fiquem exclusivamente com a prefeitura.
Revisão do Estatuto do Magistério: Revisar o estatuto do magistério para manter a paridade salarial e as mesmas condições de trabalho para todos os cargos, sem distinção.
Auxílio Distância e Periculosidade: Implementar um auxílio distância para os trabalhadores que atuam em regiões de difícil acesso e áreas de periculosidade, reconhecendo os desafios adicionais enfrentados por esses profissionais.
Liberação de ponto para as atividades sindicais como reuniões de representação por escolas, congressos, conferências etc."
COORDENAÇÃO DA SUBSEDE DA APEOESP/SBC
17/08/2024.
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