APEOESP DENUNCIA NO MINISTÉRIO PÚBLICO O FECHAMENTO DO PERÍODO NOTURNO NAS ESCOLAS ESTADUAIS!

Dirigentes da APEOESP, compareceram ao Fórum para uma reunião agendada com a Promotora de justiça da Vara da Infância e Juventude para representar contra o fechamento do período noturno nas escolas estaduais. Os Conselheiros da entidade enfatizaram que o fechamento do período noturno, já a partir de ano letivo de 2025 e a não inscrição para as matrículas do primeiro ano do ensino médio neste período, levando a exclusão educacional dos/as alunos/as e como consequência à demissão em massa de educadores/as, comprometendo o pleno funcionamento e a existência da escola pública gratuita, laica, democrática e de qualidade.

De pronto, a Promotora já efetivou a ação inicial, colhendo o termo de declaração dos presentes, demostrando sensibilidade para com os nossos estudantes pobres e periféricos.

TERMO DE DECLARAÇÕES

“Aos 13 de dezembro de 2024, no gabinete da 13ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Bernardo do Campo, ante a presença da Promotora de Justiça, Dra Sirleni Fernandes da Silva, compareceu o Sr. Aldo Josias dos Santos, RG nº 6.424.635-8, diretor Estadual da APEOESP, o Sr. Paulo José das Neves, RG nº 1858999-0, Diretor Estadual da APEOESP, e o Sr. Diego de Moraes Marion Milan, RG nº 49.102.441-1, vice coordenador da subsede de São Bernardo do Campo, acompanhados do Dr. Jaime Luis Fregel Colarte Castiglioni, OAB nº 434710. Os estudantes informaram que atualmente em São Bernardo do Campo, no âmbito do ensino estadual, há um movimento de fechamento das vagas escolares do ensino médio noturno. A título de exemplo, em 2017, 45 escolas estaduais ofereciam vagas no período noturno. Atualmente apenas 20 escolas atendem esse público e foi determinado pela Secretaria de Educação que, em 2025, sejam fechadas as vagas e transferidos os alunos do ensino médio noturno em 5 escolas e a não abertura de novas matrículas para o primeiro ano em outras 11 escolas do ensino médio, de forma que em todo o município, de um universo de 68 escolas estaduais, apenas 04 escolas permanecerão atendendo aos alunos do ensino médio noturno. Afirmam os declarantes que se efetivamente fecharem as vagas noturnas nestas unidades escolares, haverá um enorme prejuízo aos alunos que trabalham para contribuir com a renda familiar, destacando que partes significativas desses alunos atuam no mercado informal, não tendo carteira assinada ou comprovante de trabalho. O efeito desta medida, em última instância, seria a negação ao direito à educação deste público, pois a grande distância a que ficariam entre a escola e a residência, os riscos do deslocamento noturno e as dificuldades de deslocamento, levarão à evasão escolar de grande parte desses alunos. Destacaram algumas situações que se mostram extremas, como o caso de fechamento das vagas noturnas da Escola Prof. Omar Donato Bassani, que fica na região pós-balsa e os alunos para continuarem estudando teriam que pegar a balsa e se deslocarem até o centro da cidade, para a escola João Ramalho, eles gastariam mais de uma hora de deslocamento em cada trecho, sem considerar as datas em que tiver maior fluxo de deslocamento na balsa, quando esse tempo poderia dobrar. Outro exemplo, é a escola estadual Domingos Peixoto, que se situa no final da estrada do Alvarenga, região de extrema vulnerabilidade, em que são será mais possível a matrícula para o ensino médico noturno a partir de 2025, o que resulta no encerramento total do ensino médico noturno nos próximos dois anos. Neste caso, esses alunos, pois já está saturada. Um terceiro exemplo é o caso da Escola Jorge Rahme, no bairro Taboão, sendo está a única a ofertar o ensino médio no período noturno nos bairros Rudge Ramos, Paulicéia e Taboão, e que em 2025 está previsto que abrirá mais novas vagas para o ensino noturno. Além disso, com esse fechamento de escolas, os alunos se concentrarão em poucas unidades, com grande demanda, de forma que teremos salas cheias e o não atendimento de todos os alunos de forma adequada.”

Agradecemos a acolhida da Promotora e estamos no aguardo dos encaminhamentos pertinentes que certamente serão viabilizados na busca de soluções urgentes desta demanda.

Destacamos ainda que, cópia do referido “Termo de declarações” foi encaminhado a conselheira Tutelar, Lourdes Veronesi para tomada de conhecimento e eventuais manifestações.

Convém salientar que trata-se de uma decisão ilegal e autoritária de Tarcísio e os representantes do governo, visto que não foram feitas consultas a comunidade e aos estudantes, exposição de dados sobre eventuais divergências, além de não respeitar a decisão legal do conselho de escola, bem como, o efetivo desrespeito a várias procedimentos, neste e em outras demandas educacionais..

Além de dezenas de abaixo-assinados, atos em frente às unidades escolares, ato em frente a Diretoria de Ensino, objetivando a sensibilização da Dirigente de Ensino e até o momento nada foi feito, agora vamos nos organizar para comparecermos diretamente na Secretaria Estadual de Educação para exigir o pleno funcionamento dos respectivos períodos, a partir da oferta da vaga para o estudante como determina a legislação existente, para que os mesmos tenham assegurados seu estudo e tenham alguma perspectiva na vida, através da educação escolar, nesta tão concorrida e complexo universo do mundo capitalista.

Lutar e exigir direitos é preciso!

COORDENAÇÃO DA SUBSEDE DA APEOESP DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

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