Aldo e Camila merecem um pedido de desculpas do Estado brasileiro e indenização porque são mais de duas décadas de perseguição e sofrimento

Ana Valim-jornalista***

Audiência Pública online da Alesp debate o direito à moradia e contesta a condenação do professor Aldo Santos e da advogada Camila Alves

Por iniciativa do deputado estadual, Carlos Giannazi (Psol/SP), no dia 11/03, foi realizada a Audiência Pública virtual, transmitida pela TV da Alesp e redes sociais do parlamentar, contra a condenação e penhora de bens do professor Aldo Santos e da advogada Camila Alves, que estiveram em luta por moradia no acampamento Santo Dias, em São Bernardo do Campo, no ano de 2003.

A live reuniu representantes de movimentos populares e sociais, partidos políticos, parlamentares, advogados, professores, jornalistas, religiosos que fizeram um debate sobre o direito à moradia e aprovaram alguns encaminhamentos para a anulação e a cessação imediata dos processos arbitrários do que definiram como “aberração jurídica” contra os companheiros.

Giannazi abriu a audiência lembrando que Aldo e Camila são históricos militantes do movimento e continuam participando ativamente da luta por justiça social e na construção de uma sociedade mais justa e mais fraterna. E, por conta disso e de sua atuação por ocasião da ocupação Santo Dias, há um bom tempo vêm sendo perseguidos, destacou. Perseguição que configura um lawfare político” – uso de instrumentos jurídicos para fins de perseguição política, destruição da imagem pública e inabilitação de adversários políticos.

“Esse ataque à Camila e ao Aldo significa um ataque a todos os lutadores e lutadoras, bem como a todos os movimentos sociais. É uma tentativa de calar a luta popular e as pessoas que ousam se colocar contra qualquer tipo de opressão e de injustiça social. E nós não podemos permitir que isso aconteça”, garantiu o deputado.

Histórico do Acampamento Santo Dias

Camila Alves lembrou que o processo que resultou na sua condenação e do professor Aldo Santos teve origem na madrugada do dia 19 para 20 de julho de 2003, quando o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) fez uma ocupação em um terreno que não cumpria a sua função social na região de São Bernardo do Campo, conhecido como área da Volkswagen do Brasil. Houve uma liminar de reintegração de posse, que durante um período foi suspensa no Tribunal de Justiça, mas que em agosto foi executada com o despejo.

Na época, disse Camila, o prefeito de São Bernardo era Willian Dib e não havia uma política habitacional, ainda assim as famílias da ocupação foram despejadas por forte aparato militar. E mesmo após o despejo muitas pessoas foram agredidas, enquanto transportavam seus pertences em caminhões pela Via Anchieta. Houve agressões também no Passo Municipal.

As lideranças continuaram buscando alternativas, discutindo política de moradia, denunciando a situação das famílias despejadas. No final de dezembro de 2003, o Ministério Público de São Bernardo do Campo ingressou com ação civil pública contra o MTST e o então vereador Aldo Santos. O que gerou uma discussão de danos patrimoniais e danos materiais,

“eles acusavam o MTST de ter feito o parcelamento irregular do solo, e de prática que fere o direito à propriedade, mas na verdade o Ministério Público ignorou que a sistemática de luta do movimento, a ocupação, não é loteamento e divisão de lotes. A ocupação se deu naquela área que já não cumpria a função social há muitos anos.”

Em relação ao Aldo discutiram a questão de improbidade administrativa pelo fato de, na época, como vereador ter disponibilizado o veículo do Mandato para socorrer mulheres doentes, idosos e crianças para levar aos prontos-socorros e hospitais da região. Depois disso, destacou Camila, ingressaram com essa ação na primeira instância, ela foi julgada improcedente porque o juiz entendeu que não havia elementos que caracterizassem danos, bem como não teria como figurar o MTST e as suas lideranças como réus porque se tratava de uma ação coletiva, de um grupo indeterminado de pessoas que fizeram a luta por moradia. O juiz entendeu que não teria como colocar no banco dos réus mais de 10.000 famílias que participaram daquela ocupação.

“O Ministério Público ingressou com um recurso em segunda instância uma apelação ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que reformou a decisão, ou seja, julgou desfavoravelmente para mim e ao Aldo Santos excluindo o Movimento porque ele não tinha CNPJ, não é uma entidade legalmente constituída. Mas as suas lideranças e eu era uma das lideranças na época da ocupação, fui processada, foram mantidos somente eu e o Aldo no processo”.

“Nós ingressamos com diversos recursos ao STJ, tentamos reverter, mas perdemos em todas as instâncias STJ São Paulo, STF e o STF. Em 2018, o Ministério Público inicia um desdobramento desse processo que é o que a gente chama de cumprimento de sentença desfavoravelmente a mim e ao Aldo. Também fala de suspensão dos nossos direitos civis e políticos, além da questão de indenização, atualiza uma dívida astronômica de 2003 até 2018 que ultrapassa mais de 1 milhão e trezentos mil reais, no caso do Aldo, que é impagável e insustentável. Nesses moldes, faz um bloqueio das nossas contas, os confiscos das contas bancárias. Lembrando que o Aldo é aposentado, portanto é a aposentadoria dele que foi confiscada. Eu trabalho como advogada atualmente e tive todos esses valores bloqueados. Nós ingressamos com recursos para tentar desbloquear e discutir a ilegalidade do confisco e desbloqueamos uma parte. Depois nós sofremos um segundo confisco no ano passado, o bloqueio novamente de contas, de salário de aposentadoria, entramos novamente com um recurso que foi julgado. Eu ganhei no Tribunal de Justiça para desbloquear, mas a ordem de bloqueio continuou, a devolução dos valores na minha conta só aconteceu agora em janeiro, então para confiscar é rápido, mas para cumprir as decisões judiciais tem uma grande morosidade.”

“O que chama a atenção é a ilegalidade porque é um processo que está tramitando desde 2003, nós estamos em 2025 e agora eles estão falando da suspensão dos direitos civis e políticos. Então, não é uma questão só de indenização, até porque na luta por moradia se o Ministério Público fosse coerente teria processado a Prefeitura Municipal de São Bernardo por não ter política de habitação.”

Ocupação: retrato da miserabilidade

Para Aldo Santos, a ocupação tem um histórico que retrata a situação de miserabilidade, sobretudo da população pobre, preta e periférica. “Esse processo não é de hoje, começou muito antes do Acampamento Santo Dias e não vai parar com a nossa condenação. Apoiamos as lutas populares do nosso povo porque não era para ser diferente. Eu sou migrante expulso da terra lá no Ceará, com a fome, a seca e miséria e isso traz marcas agendadas e profundas na nossa psiquê e essas marcas na hora que você se depara com elas no cotidiano, e quando que você é eleito em cima de uma proposta objetiva, você coloca essa questão como um debate prioritário e como a práxis necessária no processo de enfrentamento ao sistema capitalista. Então, esse é o debate que está no nosso corpo como e feito tatuagem. Portanto, nós estamos reverberando o sentimento e o sofrimento da exclusão, da dor que o pobre passou e passa neste país”.

“Ao apoiar na condição de vereador, na ocasião, a ocupação que depois foi denominada de Santo Dias em memória a um operário metalúrgico assassinado na época da ditadura aqui em São Paulo, além do histórico que a Camila trouxe, esse processo teve vários desdobramentos. Em termos políticos, fui condenado antes da sentença do Supremo Tribunal Federal do Alexandre de Moraes. Em 2010, já fui condenado, inclusive pelo próprio Psol, na medida em que, como candidato a vice-governador aqui no Estado de São Paulo, tivemos um grande desafio que foi ser acusado de ficha suja. O único que me defendeu foi o Plínio de Arruda Sampaio, então candidato à presidência pelo partido. Ele disse à imprensa que o Aldo não era ficha suja, era ficha de ouro porque quem apoia sem-terra, sem teto trabalhadores e trabalhadoras não tem nada de sujeira, é ficha ouro. Eu tive o apoio durante esse período todo do nosso companheiro Horácio Neto que foi um advogado extremamente importante. Todos os esforços foram feitos, mas o debate aqui é o uso do jurídico para a tentativa de silenciamento político ou condenação política, que é o que está acontecendo com a gente.”

“Foi chocante a cena no último dia 9 de fevereiro, quando acordei com dois oficiais da Justiça na porta da minha casa, por volta das 9 horas da manhã, para comunicarem a penhora da minha casa e carro para pagar as dívidas que, segundo eles tenho com o estado por conta da ocupação. Hoje a minha dívida, a minha multa está em torno de 1 milhão e trezentos mil reais, Eu não tenho como pagar uma dívida dessa, eu sou um professor aposentado, não vivo de falcatruas, nem de malandragem, eu vivo do meu salário, de quem deu aulas por 40 anos. A casa que eu tenho é fruto do esforço da família, não é e não foi fruto de nenhuma barganha, de nenhuma negociata, muito pelo contrário. Uma semana depois a casa já estava no cartório de notas de imóveis aqui na cidade de São Bernardo do Campo, o próximo passo deles agora é fazer efetivamente o leilão.”

Segundo Aldo, isso não é um caso individual, “é uma agressão ao movimento de moradia, é uma violência ao Parlamento, porque na ocasião eu estava como como vereador, é uma violência contra as lideranças populares a exemplo da Camila que foi coordenadora desse importante movimento, a maior ocupação urbana do país, por onde passou mais de 10.000 pessoas”.

Além do carro e casa penhorados, Aldo teve seu nome incluído no Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa. “Eles tentam te humilhar, te destruir do ponto de vista psicoemocional para tentar silenciar e calar o movimento social, mas eu acho que eles mexeram e estão mexendo com a pessoa errada. Eu não vou me calar. Enquanto tiver pessoas sem teto nesse país ou no mundo, enquanto não se fizer a reforma agrária e a reforma urbana, eu não vou me calar. Podem tomar a casa, eu vou continuar de cabeça erguida com a convicção de que estou do lado certo - das pessoas humilhadas excluídas segregadas nesse país, há mais de 500 anos.”

Um processo absurdo e injusto de criminalização dos movimentos sociais, que tramita há 22 anos, assim definiu o vereador Celso Giannazi, da Câmara Municipal de São Paulo a condenação de Aldo e Camila, “que não pode ser normalizado.” Em solidariedade, o vereador afirmou que vai usar a tribuna da Câmara para denunciar os fatos e fará uma Moção de repúdio a condenação injusta dos companheiros.

O deputado Carlos Giannazi também se comprometeu em fazer uma Moção de Repúdio e apoio à Camila e Aldo pela Assembleia Legislativa e propôs que o mesmo seja feito pela Câmara dos Deputados, em Brasília.

O advogado Jaime Fregel Castiglioni, destacou a questão do lawfare, que tem sido o modus operandi importado dos Estados Unidos, pelo qual se utiliza o direito/lei para operacionalizar os interesses de grupos. “O problema é que a lei é feita, mas não é cumprida, é sujeita à interpretação que se faz dela para os próprios interesses. Como o Estado é estruturado nesse sentido para proteção dessas elites, acaba sufocando as minorias que são as partes mais afetadas. O que aconteceu com o professor Aldo foi querer apagar e constranger essa liderança e tirá-la do tabuleiro de xadrez.”

Como explicou o advogado, Aldo Santos enfrenta um processo de improbidade administrativa em razão de sua situação como vereador à época da ocupação Santo Dias, em 2003, quando utilizou um carro oficial um veículo Kombi da Câmara Municipal para prestar socorro às pessoas em situação de vulnerabilidade que estavam doentes, sem nenhum auxílio do poder público. O que lhe valeu uma multa, hoje superior a 1 milhão de reais, além do bloqueio de valores de suas contas bancárias e de seu único imóvel

que é bem de família e serve como moradia para ele e seus filhos. “Note-se o bem de família é um imóvel residencial que não pode ser penhorado para pagar dívidas, exceto em casos específicos o que não é o caso.”

Quanto à questão da improbidade administrativa, Jaime assegurou que ao socorrer as pessoas em situação de vulnerabilidade da ocupação, “não houve qualquer intenção de lesar o erário ou obter vantagem devida. Bem como a kombi como veículo à disposição do mandato do vereador não sofreu nenhuma avaria que pudesse causar prejuízo aos cofres públicos, tampouco gerou qualquer benefício pessoal, tanto é assim que a Câmara de Vereadores em sede de sindicância arquivou o caso pois não evidenciou elementos de lesão ao erário.”

De acordo com a deputada federal, Luciene Cavalcante (Psol), o caso do Aldo e Camila é um dos mais infames e perversos que se tem conhecimento, “é perseguição política social, é uma tentativa absurda de calar as vozes e o movimento de quem sempre esteve do lado da população, da justiça, sempre esteve na linha de frente, organizando e fortalecendo aqueles que mais precisam”. Disse ainda que o caso é absurdo, cheio de ilegalidades e de ações danosas. “Aldo e Camila estão fazendo a luta de todas as lutas que é a luta pela casa, pela terra, é a luta que funda esse país que foi dividido em capitanias hereditárias e esses Senhores da Casa Grande até hoje insistem em negar ao povo o direito mínimo que é ter uma casa.”

A deputada se comprometeu em denunciar essa condenação arbitrária no Congresso Nacional e também junto ao poder judiciário. “Não é anistia, Aldo e Camila merecem um pedido de desculpas do Estado brasileiro e indenização porque são mais de duas décadas de perseguição e sofrimento e isso a gente não pode aceitar, não pode normalizar. Porque não é simplesmente um ataque ao Aldo ou a Camila, isso é criminalização daqueles que lutam, é um ataque à nossa democracia que é tão fragilizada.”

Luciane Cavalcante propôs ainda que se acione o Conselho Nacional da Justiça (CNJ), o Congresso Nacional do Ministério Público e a elaboração de uma Moção da Bancada do Psol na Câmara Federal.

“O acesso à moradia é uma das disparidades mais expressivas desse país; a crise habitacional é histórica e isto pela política habitacional insuficiente e também pela especulação imobiliária. As favelas existem como resultado desta crise só que, de repente, um julgamento cai sobre um Aldo Santos, retirando o seu maior bem, o seu abrigo. Aldo Santos e Camila têm uma história de humanidade que incomoda a muitos, portanto é uma retaliação política.” A declaração é da secretária geral do Centro do Professorado Paulista, Laismeris Cardoso de Andrade, que sugeriu ainda a realização de manifestações e abraço a casa do Aldo.

Ato ilegal e imoral

Marcelo Buzetto, do Setor de Direitos Humanos e da direção Estadual do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) enfatizou que a condenação de Aldo e Camila é um ato ilegal e imoral “que não podemos deixar cair no esquecimento, é uma decisão que revela de fato uma perseguição política contra os companheiros”. Ele lembrou que participou, com Aldo e Camila, na ocupação Santo Dias, uma experiência muito importante de ação conjunta do MST e do MTST.

Buzetto propôs a formação de uma comissão com representantes de vários movimentos para tentar fazer o diálogo com algumas entidades como

a Rede Nacional de Advogados Populares, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a Comissão de Direitos Humanos da OAB de São Bernardo, Conselho Nacional de Direitos Humanos, Ministério dos Direitos Humanos para elaboração de documentos e moções de repúdio a essa decisão. Promover um encontro com o presidente Lula; reunir uma comissão de parlamentares e movimentos junto com Aldo e Camila para entregar um documento. Construir também um ato presencial político cultural, podendo usar o espaço do Armazém do Campo do MST.

Dalécio Feliciano, presidente do Psol, em São Bernardo do Campo, lembrou que depois de 22 anos da ocupação Santo Dias, as famílias ainda continuam sem moradia, um direito garantido pela Constituição Federal. Enquanto “os que condenam Aldo e Camila continuam em suas mansões”. Ele enfatizou a necessidade da bancada do Psol solicitar uma audiência com o presidente Lula. “Ninguém vai tomar a casa do Aldo, a gente vai fazer um cordão”, garantiu.

O deputado Carlos Giannazi propôs que sejam envolvidas também as bancadas do PCdoB, PT e de todos os partidos de esquerda e progressistas no movimento contra a condenação de Aldo e Camila.

A professora Cátia Lopes Ribeiro ressaltou a importância da luta pela moradia para o desenvolvimento da educação. E contou a história de um aluno seu da quinta série que, ao ver o tempo mudando para chuva, se desligou da aula e se pôs a olhar aflito pela janela. “Eu perguntei a ele o que estava acontecendo e ele me disse que estava preocupado porque sua família morava em área de risco. Como aprender com uma preocupação dessas?”, questionou a professora.

O professor Paulo Neves, membro da Executiva Estadual da APEOESP e da Executiva da APEOESP de SBC, destacou a trajetória do Aldo e do seu mandato de vereador “que deixou importantes marcas na organização dos trabalhadores e trabalhadoras na luta por moradia”. Como disse, foram muitas também as conquistas da área da habitação popular, por exemplo, a Vila Natanael, Vila Lulaldo, Vila Zilda, no Riacho Grande, entre outras. Além do combate ao racismo, presença ativa nos movimentos de professores e pela educação de qualidade. “O confisco da casa do Aldo e a punição que ele sofre junto com a Camila é uma vingança contra os que lutam. Não é uma punição somente para eles, mas para todos os movimentos sociais”, assegurou. Sugeriu ainda a eventual solidariedade a partir do acolhimento dos amigos, amigas e militantes.

A professora Neuza Aparecida Oliveira Peres, presidenta da APROFFIB - Associação de Professores/as de Filosofia e Filósofos/as do Brasil, destacou o apoio que vem chegando de todo o Brasil contra essa injustiça cometida pela justiça brasileira ao professor Aldo e a advogada Camila. Solidariedade de professores e entidades de Ensino da Paraíba, Rio de Janeiro, Bahia, entre outros.

Em nome do PSTU, a advogada Eliana Ferreira lembrou as várias lutas

na cidade de São Bernardo do Campo, inclusive do movimento de ocupação Santo Dias, em que participou junto com o advogado Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh na questão da reintegração de posse em defesa das famílias acampadas. Essa ocupação, assegurou, “foi feita por lutadores da nossa cidade, pelo povo pobre, para garantir a função social da terra”.

A ocupação, enfatizou Eliana, foi numa área onde funcionava a fábrica da Volks caminhões, que foi fechada, demitiu vários trabalhadores, e que por conta da demolição da construção do prédio da empresa, para driblar o pagamento do IPTU, virou um espaço livre. Foi uma ocupação vitoriosa, liderada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, de onde saíram várias lideranças, com repercussão internacional e mexeu com os brios da burguesia e dos políticos da cidade.

A advogada propôs também procurar o apoio da Defensoria Pública, lembrando que um bem de família, o que é a casa de moradia do Aldo, é protegido pela legislação brasileira, “portando impenhorável”; além de exigir a anulação dessa decisão e de todas as demais pretensões de combinações de pena de indenizações que estão sendo previstas nessa ação, “que é uma aberração jurídica” e concluiu: “Enquanto morar for um privilégio, ocupar é um direito.”

O pastor Hélio Rios, que também esteve atuando na ocupação Santo Dias, em 2003, disse que aquele movimento trouxe problemas “porque a gente sabe que quando se luta com a sociedade burguesa, contra o grande capital, ainda mais com o emblema da Volkswagen, era certo que seria complexo.” O pastor foi expulso da Igreja Presbiteriana e perdeu seu cargo de professor de Filosofia na Universidade Mackenzie. Apesar dos prejuízos, Rios se inspirou e se inspira na música de Juan Baez “Não nos moverão!”, cantada pelos acampados da Santo Dias e em cada ocupação do Movimento dos Sem Terra.

Rios propôs que Aldo e Camila busquem apoio nas universidades, escolas, igrejas e comunidades, para contarem sua história e denunciarem essa ação injusta e arbitrária. Proposta que a professora Vanderleia, que também participou da audiência pública, concordou, lembrando que os professores e professoras do ABCD estão com o Aldo e Camila e se precisar “vamos de escola em escola para construir essa luta”.

O advogado Cleiton Coutinho, presidente do PT em São Bernardo do Campo, destacou o fato da utilização do Poder Público em prejuízo de Aldo e Camila. “Aldo um trabalhador lutador, pessoa que carrega uma marca de luta em São Bernardo do Campo, o que se estende também a companheira Camila. Trata-se, portanto, de perseguição às pessoas que lutam pelo direito à moradia digna.”. Cleiton lembrou que conhece Aldo Santos desde sua infância. “Você é uma inspiração para todas as gerações de luta da nossa cidade São Bernardo do Campo, da região do ABC e do nosso país. Todos devemos aprender com você a lutar porque eu vejo você em todos as frentes no município, é na Praça da Matriz, é na Marechal é na Faria Lima, é na OAB. Você é um incansável lutador, não é daquelas pessoas de ocasião, você sem o mandato de vereador continuou lutando, continuou nos ensinando, como bom professor que é.”

O presidente do PT colocou o partido e sua atividade profissional à disposição dos companheiros Aldo e Camila, pela anulação “de toda essa aberração jurídica”, afirmou.

Encaminhamentos

Ao final da audiência pública, o deputado Carlos Giannazi, apresentou todas as propostas de encaminhamento feitas pelos convidados e convidadas e as que foram postadas no chat pelos internautas.

• Moções de apoio das bancadas do Psol no Parlamento, na Câmara Municipal, na Assembleia Legislativa na Câmara dos Deputados, que sejam assinadas também pelas bancadas do PCdoB, PT e demais partidos de esquerda e progressistas;

• Solicitar audiência com o presidente Lula, com a Ministra dos Direitos Humanos e Ministro da Justiça, através das bancadas federais do PT, Psol e demais partidos afins;

• Solicitar a presença/apoio do deputado federal Guilherme Boulos, por sua atuação histórica nos movimentos por moradia;

• Acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra as decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo e também o Conselho Nacional do Ministério Público Estadual; o Condepe - Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana; e Defensoria Pública;

• Criação de uma Comissão com representantes de vários movimentos para fazer o diálogo com entidades como a Rede Nacional de Advogados Populares, Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Comissão de Direitos Humanos da OAB de São Bernardo, Conselho Nacional de Direitos Humanos, Ministério dos Direitos Humanos para elaboração de documentos e moções de repúdio a essa decisão;

• Realização de grande ato público na Alesp ou em algum outro local a ser definido;

• Reunir uma comissão de parlamentares e movimentos junto com Aldo e Camila para entrega de documento;

• Construir um ato presencial político cultural, podendo usar o espaço do Armazém do Campo do MST ou outro local a ser definido;

• Buscar apoio nas universidades, escolas, igrejas e comunidades, para depoimentos de Aldo e Camila sobre a ação injusta e arbitrária de que são vítimas;

• Caminhada silenciosa com faixas em São Bernardo;

• Dar um abraço na casa do Aldo, com divulgação na imprensa;

• Criar um rodízio para cercar/sitiar a residência do Aldo como um ESCUDO HUMANO;

• Montar uma comissão para coordenar os encaminhamentos.

Contribuição: Ana Valim-jornalista

A íntegra da Audiência Pública virtual pode ser acessada em:

https://www.youtube.com/live/J_g9aokOxoI?si=sLemyCRN_htwN_NG