Pelas razões expostas, não há como deixar de indagar: afinal foi um julgamento técnico?

 Aldo  Política  12/02/2018

TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO E LULA

No julgamento de Lula, os juízes João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen citaram a teoria do domínio do fato, que é usada quando não se tem prova direta da acusação e se condena pela posição do réu no evento.

            As provas usadas contra Lula foram: Dona Mariza assinou proposta de adesão para aquisição de um apartamento; o apartamento, em tela, estava registrado como vaga reservada; Lula e Marisa teriam feito declaração de IR falsa, no celular de Léo Pinheiro havia sido gravado fala sobre reforma do apartamento com referência ao nome Fábio, nome do filho de Lula; Lula e Marisa visitaram o imóvel; publicações em reportagem de “O Globo” mencionando que a entrega do apartamento ao casal estava atrasada; foi apreendido na residência de Lula um documento não assinado que mencionava o apartamento; o casal pagou parcelas mensais sobre o apartamento entre 2005 e 2009,mas o empreendimento foi transferido para OAS e o casal moveu ação de restituição da quantia paga somente em 2016; a OAS mobiliou o apartamento. Verifica-se, assim, que não houveram provas diretas contra Lula, mas que foram usadas interpretando-as pelo posicionamento do Lula no caso.

            Sabemos que interpretações podem ser influenciadas pelas posições sociais, digo classes sociais, dos intérpretes e suas maneiras condicionadas de perceberem e, até mesmo, pelas suas posições políticas.  Desta maneira, é arriscado usar a Teoria do Domínio do Fato em acusações de crimes de corrupção passiva, que pela própria natureza destes crimes, deve se exigir provas diretas que demonstrem a passividade desta corrupção: eis aí a grande questão. Foi um julgamento técnico ou político? Principalmente quando sabemos que, até agora,   somente foram  condenados os casos que têm alguma relações com Lula, enquanto tantos outros casos com tantas acusações e evidências, até com malas de dinheiro, não prosseguiram da mesma maneira, exceto o de Eduardo Cunha que se tornou extremamente perigoso para todos, vejam o caso de Sérgio Cabral de uma ala lulista do PMDB.

            Pelas razões expostas, não há como deixar de indagar: afinal foi um julgamento técnico?

Hecio Peres Filho: Pós-Graduado em Direito Constitucional e MBA em Gestão Educacional, Especializado em Direito Educacional, Mestrado em Filosofia.