O momento é pertinente para reafirmar o compromisso do Conselho Tutelar na defesa dos direitos humanos das crianças e dos adolescentes

 Aldo  Cidades  06/02/2018

NOTA DE ESCLARECIMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO SOBRE O FECHAMENTO DAS ESCOLAS PARA VACINAÇÃO CONTRA O VÍRUS DA FEBRE AMARELA

O CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade a zelar pelos direitos da criança e do adolescente, definidos no Art. 131 da Lei Federal 8.069/90, vem, através desta informar o que segue:

No dia 30 de janeiro do ano corrente tomamos conhecimento por meio de matéria jornalística veiculada no canal televisivo denominado Rede Globo que o Prefeito de São Bernardo do Campo, o Sr. Orlando Morando teria tomado a decisão de adiar o início das aulas da rede municipal, do 05 de fevereiro para o dia 19 do mesmo mês com a justificativa de que as escolas seriam utilizadas como postos de vacinação.

No dia 31 de janeiro o Conselho Tutelar ao receber diversas indagações e reclamações por parte dos munícipes resolve realizar assembleia extraordinária e tirou como encaminhamento emitir documento para Secretaria de Saúde e de Educação contestando a decisão e apresentando alternativas, além de levar a demanda à Promotoria da Infância para que pudéssemos pensar alternativas que garantissem a ampliação dos postos de vacinação sem que fosse necessário suspender o início das aulas das crianças e dos adolescentes matriculados na rede municipal de São Bernardo.

No dia 01 de fevereiro, em reunião com representantes do Ministério Público, da Secretaria de Educação e da Secretaria de Saúde o Conselho Tutelar apresentou diversas alternativas para que os postos de vacinação fossem ampliados sem prejudicar os estudantes. As alternativas apresentadas foram: 

1 – Vacinação porta a porta, pois um dos argumentos do prefeito é de que as pessoas não estariam comparecendo às UBSs para vacinação por conta da distância (essa medida já é adotada em outros municípios).
2 – Ampliar os postos de vacinação para as UPAs (as UPAs funcionam 24 horas, essa iniciativa seria de suma importância, pois as pessoas que não teriam disponibilidade de comparecer nos postos para vacinação poderiam ser vacinadas no período noturno).
3 – Utilização das Escolas como postos de vacinação no período de recesso do carnaval e aos finais de semana (tal medida não atrapalharia a vida escolar das crianças e dos adolescentes matriculados).
4 – Dialogar com as lideranças religiosas no sentido de utilizar os espaços religiosos da comunidade como postos de vacinação evitando assim transtornos na vida dos estudantes e familiares.
5 – Diálogo com lideranças comunitárias no sentido de utilizar os espaços comunitários das associações como postos de vacinação, evitando que várias crianças tenham o seu direito à creche adiado.

Mesmo após apresentar todas as propostas como alternativas para evitar que as crianças e  adolescentes da rede municipal tivessem seu direito à educação protelado a Secretaria de Saúde resolveu propor a suspensão das aulas até o dia 07 de fevereiro, ocasião em que voltaríamos a nos reunir para avaliar se de fato haveria necessidade em manter a suspensão das aulas até o dia 19 de fevereiro. 

Desde então representantes do Conselho Tutelar têm comparecido em algumas UBSs, dialogando com populares, lideranças comunitárias, professores, diretores de escolas, estudantes e, a cada diálogo, fica mais nítido e seguro o posicionamento do Conselho Tutelar em se opor à iniciativa de adiar o início das aulas das crianças e dos adolescentes.

O momento é pertinente para reafirmar o compromisso do Conselho Tutelar na defesa dos direitos humanos das crianças e dos adolescentes. Seríamos totalmente a favor da utilização das escolas como postos de vacinação de imunização à febre amarela, caso não houvessem outras medidas.

Atenciosamente,

Conselho Tutelar de São Bernardo do Campo

São Bernardo do Campo, dia 04 de fevereiro de 2018