Nota popular em defesa dos profissionais da saúde do município de Mauá

 Aldo  Cidades  07/11/2017

Nós, munícipes, militantes de entidades, movimentos sociais e sindicais, vimos apresentar nosso repúdio em relação às constantes demissões de funcionários na saúde pública do município de Mauá promovida pela FUABC, órgão responsável pela gerência de todos os equipamentos do setor na cidade. Para além do nosso repúdio, externamos nossa indignação em relação à ausência do pagamento dos direitos trabalhistas dos demitidos, fato que se estende há meses sem uma real e efetiva intervenção do poder público local.

Compreendemos a saúde pública como um direito social fundamental e que assim como outros setores da administração pública também está sofrendo com os constantes ataques dos governos que através da aprovação de projetos de lei, tais como a PEC 55, que congelou os investimentos por 20 anos, como a aprovação da dita Reforma Trabalhista e da Lei da Terceirização, diminuem salários, direitos trabalhistas e ampliam a falta de recursos para áreas essenciais para a população, como a saúde, que já é precária. Diante disso, governos estaduais e municipais, como a prefeitura de Mauá, que terceiriza a saúde pública através da FUABC, começam a aplicar as medidas que Temer e seus aliados conseguiram aprovar, demitindo funcionários, não pagando direitos e ampliando o caos na prestação de serviços nas UBS’s (Unidades Básicas de Saúde), UPAS (Unidades de Pronto Atendimento de Saúde) e no Hospital de Clínicas Dr. Radamés Nardini.

Desde maio, a FUABC já demitiu mais de 300 trabalhadores e trabalhadoras, dois quais a maioria absoluta sequer receberam seus direitos trabalhistas. Pior que isso é a expectativa de novas demissões, ampliando a sensação de medo de desemprego aos que ficam e também a carga de trabalho, visto que terão que cobrir os demitidos.

Deixamos claro aos responsáveis diretos por esta situação, tais como o prefeito Atila Jacomussi, o secretario municipal de saúde Márcio Chaves e a FUABC que além de solidários (as) aos trabalhadores e trabalhadoras demitidos (as), nós somos parceiros nas lutas contra a crescente terceirização na saúde pública e demais setores, à retirada de direitos e a desvalorização dos profissionais desta área. Entendemos que somente a unidade da classe trabalhadora poderá derrotar estes projetos e trazer de volta nossos direitos.

Por fim exigimos a imediata recontratação dos servidores demitidos, sem terceirização, pagamento de todos os direitos e realização de concurso público para preenchimento de vagas remanescentes de todas as carreiras da saúde pública municipal.

Assinam esta nota:

APEOESP Subsede Mauá (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) 
Diretório Municipal do PSOL Mauá (Partido Socialismo e Liberdade)
Diretório Municipal do PT (Partido dos Trabalhadores)
Diretório Municipal do PSTU (Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado)
Coletivo AbrAção 
TLS (Trabalhadores na Luta Socialista)
Corrente Proletária na Educação