Mandam o projeto para ser aprovado nos Conselhos de Escola a toque de caixa, sem uma discussão aprofundada e sem maiores esclarecimentos.

 Aldo  Educação  29/09/2017

REFORMA DO ENSINO MÉDIO DE TEMER/ALCKMIN AUTORITARISMO PARA BARRAR O ACESSO DA JUVENTUDE À UNIVERSIDADE E DEMITIR PROFESSORES!

O governo ilegítimo de Temer aprovou em fevereiro desse ano no congresso nacional na Lei Federal 13.415/17, popularmente chamada de “Reforma do Ensino Médio”, um dos maiores ataques contra a escola pública e os Professores.

Uma reforma imposta de forma truculenta sem nenhuma discussão com as entidades nacionais de docentes e de estudantes, mostrando o caráter ditatorial desse governo usurpador que sem nenhuma legitimidade impôs essa avalanche de desmonte do estado e de ataque aos direitos dos educadores e da classe trabalhadora.

Para atender aos interesses do ensino privado o governo extinguiu as disciplinas de filosofia, sociologia, artes e educação física. Aponta também a possibilidade de aulas serem ministradas por pessoas com “notório saber” sem definir objetivamente o que esse conceito significa. É evidente que o objetivo é precarizar a profissão docente ferindo frontalmente o que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que estabelece critérios objetivos sobre a formação dos docentes para atuar na educação básica.

Agrupa todo o currículo em cinco itinerários formativos e afirma que o aluno vai poder escolher qual deles vai querer cursar. Abre-se espaço para duas escolas: uma de caráter formativo pleno voltado para os filhos das elites e a maioria esmagadora formada por escolas com currículo fragmentado e empobrecido do ponto de vista formativo, abrindo perspectiva inclusive para a privatização ao estabelecer a possibilidade das parcerias com grupos privados o que aliás já ocorre em alguns Estados como Goiás e Pernambuco.

Contra essa reforma que é uma afronta à luta dos educadores em defesa da escola pública, estudantes secundaristas, das escolas técnicas e universitários desencadearam uma campanha de ocupações de escolas. O movimento começou no Paraná e foi ampliado para todo Brasil. Nossa palavra de ordem é: “todo apoio aos estudantes secundaristas e universitários; Temer tire as mãos das nossas escolas”!

No Estado de São Paulo o governo Alckmin/Nalini, está desencadeando neste segundo semestre de forma impositiva que as escolas se convertam em polos pilotos dessa aberração. Mandam o projeto para ser aprovado nos Conselhos de Escola a toque de caixa, sem uma discussão aprofundada e sem maiores esclarecimentos.

A lógica é a sincronia com os projetos de escolas integrais (cerca de quinhentas) já existentes, porém o processo é ainda pior: pois dentre os diversos ataques, por trás dele o governo quer implantar a reorganização da rede de ensino. As escolas onde hoje funciona o ensino fundamental e médio, fica só o ensino médio e os alunos do ensino fundamental são remanejados para outras unidades, desarticulando a vida dos alunos e suas famílias. Os alunos além de serem obrigados a mudar da escola onde já são adaptados estarão sujeitos aos riscos de alteração de trajeto entre outros problemas.

Para os professores e demais funcionários o problema é idêntico pois serão remanejados para outras unidades e como a grande maioria tem acúmulo de cargo não poderá retornar para atuar no tal projeto. Os que por ventura sejam remanejados estarão submetidos a um processo de avaliação sistemático podendo ser desligados do projeto a qualquer tempo, ficando sujeitos a instabilidade permanente.

Além de todos estes problemas; existe outro que é estrutural, o governo ilegítimo aprovou em dezembro do ano passado a emenda constitucional 241, congelando os recursos da educação por vinte anos, por isso o MEC colocou uma salvaguarda muito clara no parágrafo segundo do artigo 14º, da Lei da reforma, ao estabelecer que os recursos estão subordinados a disponibilidade orçamentária a ser definida pelo Ministro da Educação.

Percebe-se claramente que é uma Lei que busca induzir os governos estaduais na grande maioria ligados a Temer a implementarem a reforma do ensino médio consolidando o grande problema da educação brasileira. Busca-se com esta reforma não apenas a manutenção do ensino médio dualista como bem frisa Nascimento em Ensino Médio no Brasil Determinações Históricas: “As reformas educacionais para o Ensino Médio (propedêutico e profissional), realizadas na última década, não conseguiram avançar no sentido de eliminar essa dualidade através da escola unitária que propicie formação geral e uma habilitação profissional”. Trata-se, portanto de uma contrarreforma que além de aprofundar a precarização e a exclusão visa aprofundar a retirada dos poucos direitos dos Professores e demais funcionários das escolas.

 

Em virtude destes retrocessos e do seu caráter totalmente autoritário, os professores e as comunidades escolares das escolas estaduais de São Bernardo do Campo: Maurício Antunes, Mizuho e Pedra de Carvalho numa manifestação de grande participação e democracia rejeitaram por unanimidade a aprovação deste  projeto nos respectivos conselhos escolares, onde nas respectivas reuniões participaram dezenas de professores, alunos e pais, indignados com as consequências dessa reforma nefasta e com a forma autoritária e desrespeitosa como o governo tentou impor este desmonte nas suas respectivas unidades educacionais.

 

Capítulo à parte merece os jovens que nesta gigantesca crise precisam trabalhar durante o dia como aprendizes e estudar à noite. Simplesmente serão transferidos destas escolas pois nas escolas de ensino médio integral não está previsto o curso noturno. Portanto este é mais um grande retrocesso na vida das comunidades escolares.

 

A luta vai continuar, pois o neoliberalismo não dá trégua e a qualquer momento outras escolas poderão entrar nesta lista fatídica que tem como base o autoritarismo, voltado para a demissão de professores e exclusão escolar dos alunos do direito de estudar na escola mais próxima de sua residência conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente.

 

Por todos os elementos trazidos até aqui a Subsede da APEOESP de São Bernardo do Campo tem se constituído em vanguarda nessa luta, ao lado das comunidades escolares para de forma organizada derrotarmos este enorme retrocesso. Parabéns aos professores, alunos, funcionários, pais e comunidades escolares da escolas que numa demonstração de união estão dizendo um sonoro não a destruição dos seus sonhos e ao comprometimento do seu futuro.

Quem luta Conquista.

 

 

Paulo Neves

Conselheiro Estadual da APEOESP – SBC

Diretor Estadual da APEOESP