Essa determinação não está prevista no calendário escolar

 Aldo  Educação  30/01/2018

PROFESSORES DEVEM DESCONSIDERAR CONVOCAÇÃO PARA COMPARECER À ESCOLA DIA 31 DE JANEIRO: COLOCAR FALTA É ILEGAL!!!
Fomos informados de que em algumas escolas as direções estão convocando profs. para comparecer no dia 31, tomando arbitrariamente um dia do nosso recesso.
A motivação seria reunião para organização e preparação do acolhimento dos alunos... 
Essa determinação não está prevista no calendário escolar. O Planejamento anual será após o carnaval. 
Existem procedimentos oficiais para convocação obrigatória que deve ser feita através de publicação em DO, através da SE e/ou da Diretoria de Ensino. 
O Departamento Jurídico da SUBSEDE já se posicionou de que é ilegal e caso alguma Direção coloque falta, vamos intervir junto à DE exigindo a retirada imediata e denunciando eventuais ilegalidades. 
Orientamos que os colegas divulguem nos grupos das redes sociais: watss e facebook, para impedir essas posturas autoritárias! 
Não somos obrigados a ir trabalhar fora do calendário escolar. É bom lembrar que a Resolução SE 57/17 – que dispõe sobre o calendário escolar no seu; artigo 4º, assim disciplina essa questão: “As atividades de cunho pedagógico, inerentes ao exercício da função docente, quando realizadas em dias e/ou horários não incluídos na jornada escolar dos alunos, desde que previstas no calendário escolar, integram o conjunto das incumbências do professor, conforme estabelece o artigo 13 da Lei Federal 9.394/96”.
Não está no calendário, não pode convocar e quem não comparecer não pode ficar com falta. Essa é nossa posição. Mobilize-se junto aos colegas da escola onde você trabalha pois o governo quer aos poucos roubar nossos dias de descanso numa profissão já sofrida! 
Não somos obrigados! Comunique-se com a SUBSEDE e com seus colegas no sentido de não respaldar mais esse autoritarismo.

COORDENAÇÃO DA SUBSEDE DA APEOESP DE SÃO BERNARDO DO CAMPO.