Defendemos a Reforma Psiquiátrica definida pela Lei 10.2016, de 2001...

 Aldo  Saúde  24/08/2017

São Bernardo do Campo, 24 de agosto de 2017

 

Aos Cuidados do Sr. Geraldo Reple

Secretário de Saúde de São Bernardo do Campo.

 

            Gostaríamos de respeitosamente expressar e nome do conjunto da população usuário do SUS e da RAPS – Rede de proteção psicossocial - nossa preocupação com relação ao futuro do serviço de saúde mental no município de São Bernardo do Campo.

            Deixaremos claro alguns princípios que definem nossa visão sobre as políticas de saúde no geral, e de saúde mental em particular.

            Defendemos a Reforma Psiquiátrica definida pela Lei 10.2016, de 2001, que determina que o Estado brasileiro implante política pública de saúde mental norteada por princípios de cidadania e de respeito aos direitos humanos, definindo a partir dai algumas diretrizes de ações e procedimentos básicos da saúde mental, como tratamento em liberdade, multidisciplinaridade no uso das ferramentas terapêuticas e a construção da ação transversal entre os agentes da politica publica de saúde. 

            Defendemos a concepção de saúde definida pelos marcos da OMS de 1949, que considera saúde como o bem estar pleno, com todas as áreas da vida, orgânica - fisiológica, mental, emocional, socioeconômica, do acesso pleno aos direitos políticos e à cidadania e do exercício da liberdade individual e coletiva. A saúde já a muito tempo não é mais considerada apenas ausência de doença.

            Este princípios nortearam a lei 10.216 de 2001, de autoria do deputado Paulo Delgado e orientaram a implantação das RAPS em território nacional a partir de 2003 e desde 2008 em São Bernardo do Campo. A defesa desta politica pública de saúde, a luta contra deformações e desmontes e principalmente a luta pela UNIVERSALIZAÇÃO desta politica, ou seja, a segurança do acesso irrestrito de todas e todas as pessoas àquele serviço é um dos eixos de nosso cotidiano  na saúde mental.

            Em reunião realizada no início de agosto entre a diretoria da saúde mental de SBC os membros das entidades representativas dos usuários da saúde mental de SBC, ficaram acordados os seguintes compromissos, tais como:

 

  • Construção do CAPS Rudge Ramos
  • Reformas ou mudança de local dos caps farina e silvina.
  • Instalação de leitos psiquiátricos no Hospital de clinicas.
  • Compromisso de não encaminhar pacientes ao centro de internação Lacan, instituição psiquiátrica cujo convenio foi rompido entre a administração municipal anterior a esta, responsável pela implantação da RAPS em SBC.

 

QUESTÃO DOS TRABALHADORES

            Consideramos os trabalhadores a ponta de lança da execução e da construção de uma ação pública governamental. Neste sentido nos preocupa o grande número de demissões no sistema e de seu intacto no dia a dia do serviço de saúde da cidade.

            Por principio, nos posicionamos contrariamente às demissões em massas por  considerá-las por si só uma violência socioeconômica e humanitária. Achamos também que uma provável redução do quadro de trabalhador@as poderia abrir espaços para deformações dos procedimentos e desvirtuar diretrizes básicas da politica de saúde mental desenvolvida em SBC desde 2008. 

            Nos preocupa a possibilidade destas demissões desencadearem graves deformações dos Caps e de outros serviços do atual sistema da saúde mental de SBC para atender a interesses de lobbys, tais como as instituições manicomialistas como comunidades terapêuticas e hospitais psiquiátricas, setor que possui  interesse nas verbas públicas da saúde e que pratica métodos já ultrapassados e até condenados nos aspectos médicos e de direitos humanos.

            Reivindicamos que as demissões devem cessar imediata e que as vagas abertas devam ser preenchidas o mais rápido possível. Pedimos também que esta secretaria 

notifique as demissões ao Ministério da saúde caso este procedimento ainda não tenha sido adotado.

 

Apresentamos a esta secretaria mais algumas questões que julgamos de grande importância para a boa governança da saúde pública de nossa cidade.

 

1-) Propomos a instalação de BOLSÃO DE PRESERVATIVOS nos seguintes locais:

 

Terminais de troleibus Ferrazópolis e Paço Municipal, Rodoviária João Setti,

Terminal de ônibus Riacho grande, Parque da Juventude na Av. Armando Ítalo Setti,

Praça Giovanni Breda no Bairro Assunção (na base da policia militar), Praça do Jd Silvina.

 

2-) Vigilância à noite em todas as UBS.

 

3-) Isenção Tarifária para os usuários do sistema de saúde que se tratam no município de SBC.

Que os pacientes das patologias – DTS, AIDS, Tuberculose, dependência química, transtornos psíquicos – com tratamento a mais de seis meses possam ter auxilio transporte.

 

4-) Reforma total do espaço físico do CAPS central, onde funcionam o Caps Transtorno, o Pronto atendimento da saúde mental e o CAPS AD, com destaque para instalação de ampla e completa iluminação para aumentar a segurança no local e realizar manutenção no aquário.

 

5-) Evitar terminantemente o REUSO DE SERINGAS DESCARTAVEIS, prática que fere  noções básicas ética médica e direitos humanos e que pode disseminar um grande número de doenças.

 

6-) Revitalização do SAMU de SBC. Consertar viaturas quebradas e/ou adquirir novas viaturas.

Melhorar e humanizar o tratamento por parte dos socorristas para com a população usuária da saúde.

 

7-) Ampliar a presença de assistentes sociais nas unidades de saúde da cidade para fortalecer a ação transversal entre serviços de saúde e aprimorara a resolução dos problemas dos pacientes.

Propomos que a assistência social no Pronto Socorro central funcione 24 horas.

 

8-) Retorno o trabalhador Sr. Carlos para a  policlínica de SBC,  que desenvolveu por muito um ótima trabalho nesta unidade de saúde no amparo à população, principalmente às pessoa inseridas no programa DST/AIDS.

 

9-) Permissão que a AMAT – Associação mente ativa – uma das interfaces da saúde mental muito importante para a reinserção social dos pacientes, possa desenvolver o programa RODAS DE CONVERSA nas salas da comunidade de outras unidades de saúde da cidade, tais como as UBS e outros serviços, levando esta iniciativa para além das unidades da saúde mental.

 

10-) Desenvolver na saúde municipal novos programas de reinserção social através do trabalho, baseados nos métodos da economia solidária e no cooperativismo, atuando de forma transversal com outras secretarias e entidades sociais da região.

 

Sem mais para o momento, agradecemos a atenção a nós dispensadas.

 

Entidades representativas dos usuários e familiares do sistema de saúde mental de SBC

AMAT -  Associação Mente Ativa – SBC

Conselheiros de unidades da saúde mental de SBC

Fórum popular da Saúde Mental de SBC