A África é o nosso berço, a escola nossa mãe e o racismo a negação humana!

 Aldo  Política  20/11/2017

 

A campanha pelo feriado Nacional no dia 20 de novembro é em memória a Palmares, Zumbi e todos e todas que tombaram na luta contra a escravidão humana em 1695. Por quase quatrocentos anos a escravidão imperou em solo brasileiro, além de outras partes do mundo. Negros capturados na África era uma forte moeda para os escravagistas, além de produzir as riquezas para os senhores de engenho e nas cidades como mão de obra escrava. Milhares de negros e negras foram torrados nos tachos dos engenhos, as mulheres estupradas pelos senhores e por vezes mutiladas pelas patroas que viam nelas uma permanente ameaça relacional.

Mas os negros não ficaram passivos diante dessa tragédia humana, ao contrário, reagiram à escravidão com muita coragem e luta. Existiram no Brasil centenas de quilombos, que foram centros de resistência para onde os negros fugiam para se organizarem, viver condignamente e também organizarem a luta contra os capitães-do-mato que serviam como força repressora dos senhores de escravo e dos governos locais.

Na história da humanidade grande parte dos pobres e prisioneiros de guerra de todas as etnias sempre foram escravizados, como na construção de grandes pirâmides no Egito, na grande Babilônia, no período feudal e na época colonial nas Américas. Nesse último caso, comercializar, deportar e matar negros fazia parte da lógica econômica do sistema colonial; no capitalismo emergente, a escravidão de trabalhadores, crianças, senhoras e velhos era prática comum, sendo que trabalhavam por mais de quatorze horas sem descanso até ficarem exauridos de suas forças vitais.

Durante todo esse período os filósofos burgueses ou das classes dominantes naturalizavam a prática da escravidão de ponto de vista econômico, moral, teológico e filosófico, tratando-os como sub-raças inferiores aos demais seres viventes. Houve até alguns “teólogos” que chegaram a afirmar que os negros e negras não tinham alma para justificar o tratamento desumano a que eram submetidos. Adam Smith justificava os fundamentos econômicos do capitalismo, Augusto Comte fortalece o caráter filosófico da sociedade industrial com a máxima que perdura até hoje no governo ilegítimo de Temer com o lema “Ordem e Progresso”, tomado de empréstimo da bandeira nacional. Porém, Karl Marx faz um corte epistemológico ao afirmar que cabe aos escravizados pelo capital, como os operários, os pobres, os intelectuais orgânicos e filósofos organizarem a luta de libertação, transformando a realidade e não naturalizar o mundo opressor construído ao longo da história. Assim como na Roma antiga Spartacus se rebelou e liderou a grande revolta dos escravos, assim também todos os povos têm a condição e o dever de reagirem a qualquer forma de escravidão!

No caso do Brasil, o número de comunidades remanescentes hoje chega próximo de cinco mil segundo dados da fundação Palmares. (http://www.palmares.gov.br/archives/3041).

O Quilombo de Palmares foi um dos mais destacados pelo nível de organização e resistência contra os colonizadores. “Com a formação do quilombo dos Palmares no interior pernambucano (naquele tempo não existia o Estado de Alagoas), dirigido pelo valente Zumbi, cujo nome de batismo era Francisco, tomou impulso, fama e ganhou o nome que hoje tem batizado que foi pelos negros, que chamavam seus habitantes de Palmarinos. Desde os seus primórdios, a região era conhecida como os palmares, devido a predominância de sua densa e espessa vegetação, num intrincado de mata fechada que ocupava um extenso território de 260 quilômetros de extensão por 132 quilômetros de largura, em faixa paralela à costa, onde se distribuíam cerca de 50 mil habitantes, cuja faixa territorial situava-se entre o Cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco, e a parte norte do curso inferior do rio São Francisco, área situada aonde hoje está localizado o Estado de Alagoas, mas que naquela época pertencia à Capitania de São Salvador (hoje, Bahia).”( https://pt.wikipedia.org/wiki/Palmares).

Em disputa ferrenha contra Ganga Zumba, Zumbi vence a disputa interna e se torna um grande guerreiro e líder daquele povo, cujo significado do seu nome é O Deus das Armas. (http://www.portalsaofrancisco.com.br/…/principais-quilombos…).

Em 1888, mesmo com assinatura de Lei n° 3.353, de 13 de maio de 1888, que declara extinta a escravidão no Brasil, assinada pela Princesa Isabel; sabemos que foi por pressão da Inglaterra que tinha necessidade e interesse econômico em dominar o mercado internacional, portanto, com o “fim da escravidão” buscavam um novo mercado consumidor para suas manufaturas e o mercado brasileiro era muito promissor. Neste contexto entendemos que a Lei da abolição da escravatura se deu mais por interesse econômico e por pressão da Inglaterra do que propriamente por um sentimento humanitário, seja da Princesa, seja da aristocracia dominante durante o Império. Foi também um ato político da família real, uma vez que seu desgaste era grande perante a população e os abolicionistas, dado que apenas 5% dos negros restavam escravizados, pois os demais já haviam se libertado de seus senhores na raça e na luta, ou pagando sua alforria.

Em 15 de novembro de 1889, com uma simples quartelada, comandada pelo Marechal Deodoro da Fonseca, o país abandona a monarquia e passa a ser, mesmo que de forma autoritária, uma República Federativa.

Na prática, os negros são expulsos das fazendas, sem nenhum direito, e ficaram perambulando pelas estradas, o que os leva a ser articularem e a se organizarem em alguns grupos, originando os núcleos de desvalidos e excluídos pelos poderes públicos, perdurando até os dias atuais, como percebemos nas periferias das cidades e que na capital do Brasil, Rio de Janeiro, ficaram conhecidos como “favelas”, em referência ao Morro da Favela situado na cidade do Rio.

A comemoração oficial da “libertação da escravatura” no dia treze de maio, dia da assinatura da “Lei Áurea” não deixa de ser uma iniciativa das elites de tentarem esconder, como sempre, a história e luta de resistência dos negros no Brasil, assim como se esconde na história oficial todas as lutas e revoltas das camadas populares em diversas regiões desse imenso continente chamado Brasil

Há mais de trinta anos, o poeta gaúcho Oliveira Silveira sugeriu que se comemorasse em 20 de novembro o Dia Nacional da Consciência Negra, pois essa data era mais significativa para a comunidade negra brasileira do que o dia 13 de maio. "Treze de maio traição, liberdade sem asas e fome sem pão", assim definia Silveira o Dia da Abolição da escravatura em um de seus poemas, referindo-se à lei que libertou os escravos, mas sem lhes dar condições de trabalhar e viver... (https://educacao.uol.com.br/…/1120---dia-da-nacional-da-con…)

O movimento negro diante dessa falta de identidade histórica e política debruça-se na história oral e escrita para recuperar nosso legado e começa a reescrever uma nova história a partir dos “condenados da terra “como bem ilustra  o título do livro de Frantz Fanon.

Além da luta e das demandas específicas dos negros e negras, várias cidades passam a celebrar o dia 20 de novembro como o legítimo feriado da consciência negra.

“Saibam quais cidades vão ter feriado no Dia da Consciência Negra Mês da Consciência Negra já começou. Confira! O Dia da Consciência Negra é comemorado em 20 de novembro, data da morte de Zumbi. Ele foi o último líder do maior dos quilombos do período colonial, o Quilombo dos Palmares.

Comemorado há mais de trinta anos por ativistas do movimento negro, a data foi incluída em 2003 no calendário escolar nacional. Contudo, somente a Lei n° 2.519/2011 instituiu oficialmente o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A data é feriado em mais de mil cidades brasileiras. A lista completa de 1.044 cidades brasileiras onde o dia 20 de novembro é feriado oficial, com a respectiva lei que regulamenta a data, pode ser conferida em levantamento realizado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). A lista abaixo poderá ser atualizada a partir da publicação ou revogação dos decretos que determinam o feriado.

Acre: no Acre, o 20 de novembro não é feriado oficial em nenhum município;

Alagoas: de acordo com a Lei Estadual n° 5.724 de 1995, todos os municípios do estado de Alagoas têm feriado no Dia da Consciência Negra;

Amazonas: desde 2010, por força de uma lei estadual, o dia 20 de novembro passou a ser considerado feriado em todos os municípios do Amazonas. A capital Manaus também tem uma lei municipal que decreta 20 de novembro feriado do Dia da Consciência Negra;

Amapá: a Lei Estadual Nº 1169, de 2007, garantiu feriado oficial em 20 de novembro em todas as cidades do estado do Amapá

Bahia: apenas três municípios baianos têm o Dia da Consciência Negra no calendário oficial de comemorações: Alagoinhas, Camaçari e Serrinha. Em todos eles, o feriado foi determinado por lei municipal

Ceará: no estado do Ceará, o Dia da Consciência Negra não é feriado em nenhum município;

Distrito Federal: não possui nenhum feriado para comemorar o Dia da Consciência Negra;

Espírito Santo: as cidades de Cariacica e Guarapari têm feriado oficial no dia 20 de novembro, por determinação de leis municipais;

Goiás: quatro cidades goianas celebram oficialmente o Dia da Consciência Negra em 20 de novembro: a capital Goiânia, Aparecida de Goiânia, Flores de Goiás e Santa Rita do Araguaia;

Maranhão: apenas o município de Pedreiras tem feriado no dia 20 de novembro, garantido por uma lei municipal de 2008;

Minas Gerais: onze cidades mineiras têm feriado do Dia da Consciência Negra em 20 de novembro: Além Paraíba, Betim, Guarani, Ibiá, Jacutinga, Juiz De Fora, Montes Claros, Santos Dumont, Sapucaí-Mirim e Uberaba. Em Belo Horizonte não haverá o feriado*;

Mato Grosso do Sul: só a cidade de Corumbá tem feriado oficial em 20 de novembro, por força de lei municipal de 2008;

Mato Grosso: uma lei de 2002 determina feriado do Dia da Consciência Negra em 20 de novembro em todos os municípios do estado;

Paraíba: o 20 de novembro é oficialmente feriado apenas na capital, João Pessoa;

Pará: 20 de novembro não é feriado em nenhuma cidade do estado;

Paraná: só duas cidades paranaenses têm o feriado oficial de 20 de novembro: Guarapuava e Londrina. Nos dois casos, o feriado foi determinado por lei municipal de 2009

Pernambuco: não é feriado em 20 de novembro em nenhuma cidade do estado;

Piauí: não é feriado em 20 de novembro em nenhuma cidade do estado;

Rio de Janeiro: lei estadual de 2002 garante o feriado do Dia da Consciência Negra em todos os municípios fluminenses;

Rio Grande do Norte: não é feriado em 20 de novembro em nenhuma cidade do estado;

Rondônia: não é feriado em 20 de novembro em nenhuma cidade do estado;

Roraima: não é feriado em 20 de novembro em nenhuma cidade do estado;

Santa Catarina: a capital Florianópolis possui o feriado oficial do dia 20 de novembro;

Sergipe: não é feriado em 20 de novembro em nenhuma cidade do estado;

Tocantins: só o município de Porto Nacional tem, por lei municipal, feriado no 20 de novembro.

São Paulo: não há uma lei estadual que determine o feriado de 20 de novembro no estado. Entretanto, a data está no calendário oficial de 101 cidades por leis municipais, incluindo a capital São Paulo. São eles: Aguai, Aguas Da Prata, Aguas de São Pedro, Altinópolis, Americana, Américo Brasiliense, Amparo, Aparecida, Araçatuba, Araçoiaba da Serra, Araraquara, Araras, Atibaia, Bananal, Barretos, Barueri, Bofete, Borborema, Buritama, Cabreúva, Cajeira, Cajobi, Campinas, Campos do Jordão, Canas, Capivari, Caraguatatuba, Carapicuíba, Charqueada, Chavantes, Cordeirópolis, Cruz das Almas, Diadema, Embu, Embu Das Artes, Estância De Atibaia, Florida Paulista, Franca, Franco Da Rocha, Francisco Morato, Franco da Rocha, Getulina, Guaíra, Guarujá, Guarulhos, Hortolândia, Ilhabela, Itanhaém, Itapecerica da Serra, Itapeva, Itapevi, Itararé, Itatiba, Itu, Ituverava, Jaguariúna, Jambeiro, Jandira, Jarinu, Jaú, Jundiaí, Juquitiba, Lajes, Leme, Limeira, Mauá, Mococa, Olímpia, Paraiso, Paulo de Faria, Pedreira, Pedro de Toledo, Pereira Barreto, Peruíbe, Piracicaba, Pirapora do Bom Jesus, Porto Feliz, Ribeirão Pires, Ribeirão Preto, Rincão, Rio Claro, Rio Grande Da Serra, Salesópolis, Salto, Santa Albertina, Santa Isabel, Santa Rosa de Viterbo, Santo André , Santos, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São João Da Boa Vista, São Paulo, São Roque, São Vicente, Sete Barras, Sorocaba, Sumaré e Suzano;

*Matéria atualizada em 06/11 para correção de informação. Ao contrário do informado, o Dia da Consciência Negra não é feriado em Belo Horizonte (MG). ” publicado no site da CUT Nacional e pesquisado em 22/10/2017.

Nosso objetivo é que esses feriados se transformem num feriado nacional, uma vez que já existe o Dia nacional da Consciência Negra conforme conteúdo do seguinte texto: “O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, foi instituído oficialmente pela lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. A data faz referência à morte de Zumbi, o então líder do Quilombo dos Palmares – situado entre os estados de Alagoas e Pernambuco, na região Nordeste do Brasil. Zumbi foi morto em 1695, na referida data, por bandeirantes liderados por Domingos Jorge Velho.” (http://brasilescola.uol.com.br/…/dia-nacional-da-conscienci…)

 

Não basta reconhecer o dia, precisamos ir de encontro às lutas travadas nos estados e nas câmaras municipais, uma vez que em algumas cidades, com o avanço das forças reacionárias por pressão política e do comercio local, muitas câmaras de vereadores poderão revogar essa importante conquista. Com a aprovação de uma lei declarando o dia 20 de novembro como feriado nacional este risco não existiria e avançaríamos para o mês da consciência negra, até que o debate contra a escravidão e o racismo se transforme em algo do nosso cotidiano, defenestrando–o e colocando a sociedade humana num patamar efetivamente civilizatório onde a mancha histórica da escravidão será definitivamente extirpada!

 

Outra demanda neste contexto é a cobrança dos órgãos governamentais, fundamentalmente no campo educacional conforme explicita a “Lei n° 11.645, de 10 março de 2008 que altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei n°10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”:

 

“Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. ”

O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira, o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil:

“§ 2o Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.” (NR);

“Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”

Brasília, 10 de março de 2008 -187° da Independência e 120° da República.

Luiz Inácio Lula da Silva

Presidente da República

Fernando Haddad

Ministro da Educação

(https://educacaoindigenaecidadania.wordpress.com/…/lei-11-…/).

Essa lei estranhamente faz referência ao ensino fundamental e médio e não menciona o ensino superior; assim sendo, os professores do ensino fundamental e médio ficam com uma defasagem em sua formação, uma vez que não são ministrados os devidos conteúdos na faculdade, deixando-os sem os requisitos necessários para a implementação efetiva da Lei. Ao mesmo tempo, por vezes nos deparamos com diretores e alguns professores, bem como alunos que não demostram interesse pela cultura africana, relacionando-a a um universo de formulações de natureza abjeta, o que é lamentável. Nesse ponto, o conhecimento acadêmico, que deveria ser científico, cede ao preconceito.

“Felizmente, estamos nos manifestando favoravelmente a tramitação do projeto de Lei n° 296/15 do Deputado Valmir Assunção (PT-BA), que transforma o dia nacional da consciência negra – comemorado em 20 de novembro- em feriado em todo o País.

Direitos Humanos - 06/10/2017.

CCJ aprova feriado nacional no Dia da Consciência Negra

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Reunião Ordinária. Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)

 

O relator, Chico Alencar, recomendou a aprovação da proposta. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei n° 296/15, do deputado Valmir Assunção (PT-BA), que transforma o Dia Nacional da Consciência Negra – comemorado em 20 de novembro – em feriado em todo o País. O autor ressalta que 20 de novembro é a data da morte de Zumbi dos Palmares, líder da resistência negra à escravidão na época do Brasil Colonial, e representa, no plano simbólico, a herança histórica da população negra no processo de libertação e de luta por direitos violados. O parecer do relator, deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), foi pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto e do substitutivo da Comissão de Cultura. Em vez de criar uma nova lei, o substitutivo modifica a Lei n° 662/49, que define os feriados nacionais:

“A data escolhida procura homenagear uma figura histórica de extrema importância e que denota a necessidade de pluralizarmos nossos heróis nacionais”, afirmou Alencar. “A luta de Zumbi de Palmares é uma das mais relevantes da história de nossas repúblicas, cabendo a exposição e festejo desse símbolo das lutas e ganhos da população negra de nosso País”, completou. Ele destaca que estados e municípios aprovaram leis com a homenagem e fixação de feriado, como as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Cuiabá. “Cabe agora à União reconhecer essa data”, concluiu.

Tramitação:

O projeto foi aprovado pela Comissão de Cultura, mas rejeitado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço. Agora segue para análise do Plenário da Câmara.

Íntegra da proposta - PL-296/2015

Reportagem - Lara Haje

Edição - Marcia Becker”

*A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias(http://www2.camara.leg.br/…/546143-ccj-aprova-feriado-nacio…)

No contexto dessas nossas lutas, acompanhamos o retrocesso do governo federal que mais uma vez tenta desconstruir nossa história, tentando descaracterizar o conceito de trabalho escravo que deve ser combatido pelos órgãos governamentais, contribuindo assim para perpetuação dos resquícios do escravismo, retrocedendo na história e se comportando como um senhor de engenho e capitão-do-mato da escravatura moderna.

Na verdade, mais do que uma luta étnica, trata-se da luta de classe no conceito genuíno expresso por Karl Marx e Engels. Neste sentido, fazemos um apelo ao movimento negro, aos dirigentes sindicais, populares, partidários e estudantis para que possamos fazer manifestações em apoio a esta importante iniciativa para que a câmara federal aprove em plenário o mais rápido possível essa importante matéria de interesse de todos e todas que lutam contra a escravidão, o preconceito, o racismo e por um mundo livre da opressão cultural e do capital. Portanto, com o lema: “A África é o nosso berço, a escola nossa mãe e o racismo a negação humana”, vamos iniciar o mês de novembro nas lutas e nas ruas pelo feriado nacional do Dia de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra, apesar do governo ilegítimo de Michel Temer e sua camarilha.

*Aldo Santos- Presidente da Associação dos Professores de Filosofia e Filósofos do Brasil, vice Presidente da APROFFESP, militante da apeoesp e do Partido Socialismo e liberdade